TJGO 01/06/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
NSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA D
OMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARA
GRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERT
ENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENC
IA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMEN
TO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURIS
DICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO,
ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII
DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2
012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMP
ETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O.
NR. PROTOCOLO
:
94900-55.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 306
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARINETE FERREIRA DE SA
ACUSADO
: JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL
DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O
EDITAL TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA,
23 DE MAIO DE 2016. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 241687-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 999
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCIA DA SILVA MARCELINO
ACUSADO
: GEOVANE XAVIER ALVES
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL
DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O
EDITAL TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA,
23 DE MAIO DE 2016. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23522-34.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 169
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ADEILSON SILVA GUIMARAES
VITIMA
: ADRIANA FERNANDES LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL
DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O
EDITAL TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA,
23 DE MAIO DE 2016. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 260667-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1035
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILMAR BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
VITIMA
: ALINE CORDEIRO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL
DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O
EDITAL TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA,
23 DE MAIO DE 2016. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
354168-85.2015.8.09.0175
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