TJGO 01/06/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
AUTOS NR. : 1651
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROBEA DE JESUS DINIZ
ACUSADO
: ANTONIO ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL
DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O
EDITAL TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA,
23 DE MAIO DE 2016. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 125829-66.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 734
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SUELI SERTAO BRITO
INDICIADO
: PEDRO JARDIM DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DECISAO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO. EM FUNCAO DO Q
UE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL INSTITUI A DETE
RMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAM
ILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E
ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERTENCENTE A REGI
AO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. D
ESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURISDICAO DESTE JU
IZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO, ASSIM, A REGR
A CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII DA CF/88. DEST
A FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2012, REMETAM-S
E OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, A FIM
DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMPETENTE, COM AS
DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
:
84924-24.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THAIS CRISTHINE RIBEIRO DOS SANTOS
ACUSADO
: EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL
S. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. DIL
IGENCIE-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13957-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 248
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO LIMA FERREIRA
VITIMA
: LUZIA CRISTINA VIEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL
S. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. DIL
IGENCIE-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 298955-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1190
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JESSICA FERREIRA SANTOS
ACUSADO
: DIOGO SANDIM CABRAL MOURA
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1324 de 1373