TJGO 01/06/2016 - Pág. 1343 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 30/05/2016
NR. EDITAIS : 4
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
317027/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
9A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 304 / 306
EMITENTE: 1293702
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L092
PROTOCOLO NUMR: 413403-22.2011.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
:
:
:
:
:
:
1057
ACAO PENAL
IGREJA VIDEIRA
00000000000000
JHONATAS GONTIJO SANTOS
Solteiro(a)
03/07/1993
000000000-00
AGNALDO COSTA SANTOS
JANAINA GONTIJO DE SOUZA
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
ADV (REQDO)
: (24600 GO) GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARCELO FLEURY CURADO DIAS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARCELO FLEURY CURADO
DIAS ( JUIZ 1 ) do(a) 9A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAçãO PARA, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, CAPUT, DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL, CONDENAR O RéU JHONATAS GONTIJO SANTOS NAS SANçõES DO
ARTIGO 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I, II E V, DO CóDIGO PENAL (POR
QUATRO VEZES), E DO ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI 8 069/90
(ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE), COMBINADOS COM O ARTIGO
70, DO CóDIGO PENAL PASSO à DOSAGEM DAS PENAS, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CóDIGO PENAL: (
)CUMPRINDO A REGRA DO
CONCURSO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, DO CóDIGO
PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO
CASO, UMA DAS ESTABELECIDAS PARA OS CRIMES DE ROUBO, QUE SãO MAIS
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