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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II - Página 716

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TJGO 01/06/2016 - Pág. 716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016

JUSTICA, BEM COMO O QUE DISCIPLINA O ARTIGO 14 DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL, QUE ASSIM DISPOE: "A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA
E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADO
S OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E AS SITUACOES JURIDICAS CONSOLI
DADAS SOB A VIGENCIA DA NORMA REVOGADA" ASSIM, EM RAZAO DO JUIZO
DE ADMISSIBILIDADE, COMPULSEI OS PRESENTES AUTOS E VERIFIQUEI QUE
A PARTE AUTORA NAO E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. DES
TARTE INTIME-SE , A PARTE APELANTE, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 519 DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, PROVIDENCIE O DEVIDO PREPARO DO RECURSO DE APEL
ACAO DE FOLHAS 150/155, SOB PENA DE DESERCAO. QUANTO A APELACAO D
E FLS. 157/162, DEIXO POR ORA, DE ANALISAR NESTE INSTANTE PARA AP
RECIAR EM MOMENTO OPORTUNO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25/05/
2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

46486-05.2016.8.09.0051
183
INDENIZACAO
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
ROBERTO VIEIRA BORGES
18121 GO - ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
36443 GO - ARIANE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA FREITAS

DESPACHO
:
DECISAO EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO, EM RAZAO DO AGRAVO DE INS
TRUMENTO INTERPOSTO AS FLS. 224 A 238, MANTENHO A DECISAO DE FL.
220 E VERSO, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. HAJA VI
STA O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DA DATA DA INTERPOSICAO DO AGRAVO
ATE A PRESENTE, INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA
COMPROVAR SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO LHE FOI FAVORAVEL,
PROCEDENDO A JUNTADA DA COPIA DO JULGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25/05/2016 CARLOS MAGNO ROCHA
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
43851-51.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ILDEU SILVA TEIXEIRA
REQUERIDO
: RENATA DOS ANJOS FERREIRA JR TERCEIRIZACAO ME
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
DECISAO EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO, EM RAZAO DO AGRAVO DE INS
TRUMENTO INTERPOSTO AS FLS. 16 A 24, MANTENHO A DECISAO DE FL. 13
E VERSO, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. HAJA VISTA
O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DA DATA DA INTERPOSICAO DO AGRAVO ATE
A PRESENTE, INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA COM
PROVAR SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO LHE FOI FAVORAVEL, PR
OCEDENDO A JUNTADA DA COPIA DO JULGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25/05/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 226537-03.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4912
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LAYLA CHRISTINA SOARES MARTINS TELES
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA
ADV REQDO
: 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROTOCOLO N: 201102265378 NATURE
ZA: COBRANCA DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 143/14
4, PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS E C

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