TJGO 01/06/2016 - Pág. 72 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
RPOSTO NA FORMA DO 3 DE MENCIONADO DISPOSITIVO. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 19 DE MAIO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172423-93.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1081
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JHONATHAN MARTINS FORTUNA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV REQDO
: 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201401724234 DESPACHO NOS MOLDES DO ARTIGO 1.010, 1 D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA APRESEN
TACAO DE CONTRARRAZOES A APELACAO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, INDEP
ENDENTE DE RESPOSTA DOS RECORRIDOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUN
AL DE JUSTICA DE GOIAS PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO RECURSO INTE
RPOSTO NA FORMA DO 3 DE MENCIONADO DISPOSITIVO. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 19 DE MAIO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 150807-91.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 838
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: VILMAR NUNES DA SILVA
ADV REQTE
: 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201601508071 DECISAO 01. CUIDA-SE DE ACAO DE BUSCA E
APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AJUIZADA POR BANCO BRADESCO S/A
EM FACE DE VILMAR NUNES DA SILVA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS
NOS AUTOS EM EPIGRAFE. 02. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA
E APREENSAO DO BEM ALIENADO, NOS TERMOS DA NORMA DE REGENCIA, EI
S QUE COMPROVADA, COM A INICIAL, A MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE. 03
. EXECUTADA A LIMINAR, PODERA O DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DI
AS, QUITAR A INTEGRALIDADE DO DEBITO, SEUS CONSECTARIOS CONTRATUA
IS E LEGAIS E EVENTUAL HONORARIO DOS ADVOGADOS DO AUTOR, NOS TERM
OS DO ART. 3, 2, DO DL N. 911/1969, CONSIDERANDO-SE EVENTUAL LITI
GANCIA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. 04. INDEPE
NDENTEMENTE DA PURGACAO OU NAO, FICA VEDADA A RETIRADA DO BEM APR
EENDIDO DA COMARCA, BEM COMO A SUA ALIENACAO, DURANTE O PRAZO DE
PURGACAO DA MORA, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA DO ART. 77, IV D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 05. CASO HAJA O PAGAMENTO, O BEM DEVE
RA SER DEVOLVIDO NO PRAZO MAXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APO
S CONFIRMADO O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$
100,00, CUJO RESULTADO, SE HOUVER, TERA DESTINACAO A SER DECIDID
A POR ESTE MAGISTRADO, SEM PREJUIZO DE OUTRAS SANCOES PREVISTAS E
M LEI. 06. O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DEVE SER CUMPRIDO CONFO
RME ESTABELECE O ARTIGO 536, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 07. I
NTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES (INTIME-SE A PARTE REQUERENTE E CI
TE-SE/INTIME-SE A PARTE REQUERIDA) PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA
DE CONCILIACAO OU DE MEDIACAO A SER REALIZADA NA DATA: 14 DE JULH
O DE 2016, AS 09:40, NA BANCA N.01, NO 1 CEJUSCC CENTRO JUDICIARI
O DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA SITUADO A RUA 19, QD. A8, L
T. 06, ANEXO 1, SETOR OESTE, GOIANIA-GO. 08. NAO HAVENDO AUTOCOMP
OSICAO, O PRAZO PARA CONSTESTACAO DA PARTE REQUERIDA E DE 15 (QUI
NZE) DIAS UTEIS, CONTADOS A PARTIR DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU
DE MEDIACAO, NO TERMO DO ARTIGO 335 E SEGUINTES DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. 09. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. ATILA NA
VES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 154960-70.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 853
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