TJGO 01/06/2016 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
OTADO PELO MINISTERIO PUBLICO NO PARECER DE FLS 52/54, UMA VEZ Q
UE O CONFLITO DE INTERESSES NARRADO NAO DECORRE NECESSARIAMENTE
D A FORMA COMO SERA EFETIVADA A PARTILHA DOS BENS, SENDO A NOMEAC
AO DE CURADOR ESPECIAL A MEDIDA TECNICA PROCESSUAL PREVISTA EM LE
I PARA OS CASOS EM QUE SE VISLUMBRA A PRESENCA DE POTENCIAL CONFL
IT O DE INTERESSES ENTRE O MENOR E SUA REPRESENTANTE LEGAL (ART 7
2, NCPC) PORTANTO, E VISANDO EVITAR FUTURA NULIDADE, DETERMINO A
R EMESSA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA
NO MEACAO DE CURADOR ESPECIAL A FIM DE TUTELAR OS INTERESSES DO M
ENO R MATHEUS AMADEI TRISTAO LEAO, QUE DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE
AS PRIMEIRAS DECLARACOES E OS ATOS PROCESSUAIS ATE ENTAO PRATICA
DOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DAS COMINACOES LEGAIS III
APO S A MANIFESTACAO DA DEFENSORIA PUBLICA, OUCA-SE A INVENTARIAN
TE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DAS COMINACOES LEGAIS IV TR
ANS CORRIDOS OS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE TODAS AS PROVIDENCIAS
SUPR A, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, ESPECIALMENTE SOBRE O PEDID
O DE ALVARA FORMULADO PELA INVENTARIANTE RESSALTO QUE A FAZENDA P
UBLI CA SERA OUVIDA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO V LAVRE-SE O T
ERMO DE PRIMEIRAS DECLARACOES VI INTIMEM-SE GOIANIA, 17 DE MAIO D
E 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
91678-16.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1756
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: HSBT
REQUERIDO
: HBT
ADV REQTE
: 22120 GO - JOSE HENRIQUE XAVIER ALVES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201200916780 DECISAO 1 RELATORIO TRATA-SE DE EXECUCAO
DE ALIMENTOS MOVIDA POR HUMBERTO SALVINO BATISTA TORRES EM FACE D
E HUMBERTO BATISTA TORRES, AMBOS QUALIFICADOS A PRESENTE EXECUC A
O FOI PROPOSTA PELO RITO DA EXPROPRIACAO PATRIMONIAL (ART 475-J ,
CPC/1973) APOS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITACAO PESSOAL DO EXE C
UTADO (FL 33-VERSO E 53), FOI ELE CITADO ACERCA DA PRESENTE EXE C
UCAO POR EDITAL (FL 83) E, ATO CONTINUO, NOMEADO CURADOR ESPECI A
L EM SEU FAVOR, O QUAL CONTESTOU POR NEGATIVA GERAL (FL 87) PE RS
ISTINDO DEBITO ALIMENTICIO A SER SALDADO, O EXEQUENTE PEDIU A P E
NHORA ONLINE DE VALORES EM NOME DO EXECUTADO ATE O LIMITE DO DEB
ITO INDICADO A FL 92 R$ 44 586 (FLS 88/95) 2 FUNDAMENTACAO E DELI
BERACOES 2 1 ADEQUO O PRESENTE FEITO AS DISPOSICOES DO NOVO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL 2 2 O ART 530, DO NCPC, DISPOE QUE QU ANDO NA
O FOR CUMPRIDA A OBRIGACAO DE PAGAR OS ALIMENTOS, APOS A O PORTUN
IDADE PARA PAGAMENTO, PASSA-SE A PRATICA DOS ATOS EXPROPRIA TORIO
S, NOS TERMOS DOS ARTS 831 E SEGUINTES, NCPC A PENHORA DE DINHEIR
O, EM ESPECIE OU EM DEPOSITO OU APLICACAO EM INSTITUICAO F INANCE
IRA, OCUPA O PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM PREFERENCIAL ESTABELEC IDA P
ELO ART 835, NCPC EM ASSIM SENDO, ESTE JUIZO, ACOLHENDO O PEDIDO
FORMULADO PELO EXEQUENTE AS FLS 88/95, DETERMINOU POR MEI O DO SI
STEMA BACENJUD FOSSEM TORNADOS INDISPONIVEIS ATIVOS FINANC EIROS
EM NOME DO EXECUTADO ATE O LIMITE DO DEBITO INDICADO (R$ 44 586,0
0), CONFORME PREVISAO DO ART 854, CAPUT, NCPC FORAM TORNA DOS IND
ISPONIVEIS R$ 25 395,35 NAS CONTAS DO EXECUTADO, COMO SE V E DO E
SPELHO ANEXO A ESTA DECISAO O 2 DO ART 854, NCPC, DISPOE QUE O EX
ECUTADO DEVE SER INTIMADO ACERCA DA PENHORA NA PESSOA DE SEU ADVO
GADO, OU, NAO O TENDO, PESSOALMENTE NO INTUITO DE DESCOB RIR O AT
UAL ENDERECO DO EXECUTADO, ESTE JUIZO EMPREENDEU NOVA PES QUISA P
OR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, TODAVIA, O RESULTADO ENCONTRAD O (ESP
ELHO ANEXO) E O MESMO ENDERECO E FL 33-VERSO, ONDE JA FICO U CONS
TATADO QUE ELE ALI NAO RESIDE FAZ-SE NECESSARIO, PORTANTO, INTIMA
R A CURADORA ESPECIAL NOMEADA EM FAVOR DO EXECUTADO CITADO POR ED
ITAL, PARA QUE TENHA CIENCIA DA INDISPONIBILIDADE VALE RE SSALTAR
, AINDA, QUE O REU REVEL PODE INTERVIR NO PROCESSO, RECEBE NDO-O
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART 346, PARAGRAFO UNICO, NC PC) IN
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