TJGO 02/06/2016 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
DESPACHO
:
CUIDANDO-SE DE PROCEDIMENTO DE COMPOSICAO VOLUNTARIA E OBSERVANDO
-SE QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS, O OBJETO E LICITO E A FORMA COAD
UNA COM OS PRECEITOS LEGAIS, CONCLUI-SE QUE O INSTRUMENTO A SER H
OMOLOGADO REVESTE-SE DOS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 20
0 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM POSTO, VERIFICANDO QUE A AVE
NCA ATENDE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES, A
HOMOLOGO E, DE CONSEQUENCIA, FULCRADO NO ARTIGO 487, III, "B", DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLU
CAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ACORDO, TUDO POR SENTENCA PARA QUE S
URTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. HONORARIOS NA FORMA PACTUAD
A. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. CONTUDO, POR SER ESTA BENEFICIAR
IA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, SUSPENDO A COBRANCA DESTES VALORES,
POR 05 (CINCO) ANOS, AGUARDANDO A CAPACITACAO PARA PAGAMENTO, NO
S TERMOS DO 3 DO ARTIGO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITAD
O EM JULGADO, PAGA AS CUSTAS OU ANOTADAS NA DISTRIBUICAO, ARQUIVE
M COM AS CAUTELAS DE PRAXE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 25/05/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5940-60.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 5577
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLAUDEMAKES VIEIRA DE SOUSA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
ADV CONSGTE
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DESPACHO
:
NAO TENDO A PARTE REQUERIDA SIDO CITADA, DESOBRIGADO ESTA O SEU C
ONSENTIMENTO, NAO HAVENDO, PORTANTO, IMPEDIMENTO PARA A HOMOLOGAC
AO REQUERIDA. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA A DESISTENCIA D
A PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 200, PARAGRAFO UNICO E A
RT. 485, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. COM O FITO DE FINALIZAR A PREST
ACAO JURISDICIONAL, EXPECA-SE ALVARA, COM O PRAZO DE VALIDADE DE
60 (SESSENTA) DIAS, EM NOME DO AUTOR CLAUDEMARKES VIEIRA DE SOUSA
, CPF N 532.760.511-68, PARA LEVANTAMENTO DE TODA QUANTIA DEPOSIT
ADA, BEM COMO SEUS RENDIMENTOS E CORRECOES, EM CONTA JUDICIAL N 3
800121373177, AGENCIA 0086, BANCO DO BRASIL, VINCULADA AO PRESENT
E FEITO, PROTOCOLO DE N 201200059403, ENCERRANDO-SE A CONTA JUDIC
IAL. CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES PELA PARTE REQUERENTE. SEM
HONORARIOS, EM RAZAO DA NAO TRIANGULACAO PROCESSUAL. PROCEDA-SE A
APURACAO DAS CUSTAS FINAIS, APOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE,
POR SEU PROCURADOR, PARA QUE RECOLHA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CASO NAO SEJA PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DA GUIA PROCESSUAL DEV
IDA, SERA O VALOR DAS CUSTAS ANOTADO NA DISTRIBUICAO E, TAMBEM EN
CAMINHADO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA INSCRICAO NA DI
VIDA ATIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS OU ANOTAD
AS NA DISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 25/05/2016 CARLOS
MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
459414-12.2011.8.09.0175
4320
CONSIGNATORIA
JEFFERSON DE SOUZA RAMOS
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
25608 GO - MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AG
30635 GO - JAMES ALLEN CORREIA FERNANDES
DESPACHO
:
DA ANALISE PROFICUA DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE A PARTE REQUERENT
E FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TODAVIA, APOS CONSULTA AO
SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG), OBSERVO QUE A MESMA QUEDOU-SE INE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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