TJGO 02/06/2016 - Pág. 1792 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
321468/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
9A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 304 / 306
EMITENTE: 5039177
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L129
PROTOCOLO NUMR:
8467-19.2011.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MÃE
:
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:
21
INQUERITO
LIGIA RIBEIRO DIAS
FARMACEUTICO
15/01/1985
000000000-00
MARINA RIBEIRO DA SILVA
INDICIADO
: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZENDE
PROFISSÃO
: FUNCIONARIO PUBLICO
ESTADO CIVIL : Divorciado (a)
DATA NASCIM. : 04/04/1961
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: CELIO DA SILVA REZENDE
NOME DA MÃE
: ROSA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
ADV (REQDO)
: (24600 GO) GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARCELO FLEURY CURADO DIAS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARCELO FLEURY CURADO
DIAS ( JUIZ 1 ) do(a) 9A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DEN
UNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, CONDENAR O ACUSADO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZENDE N
AS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C O ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO
PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA
PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A
RESPECTIVA PENA A SER APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS A
RTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO
MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE
MAIOR GRAU DE REPROVACAO DAS CONDUTAS DO ACUSADO PELO FATO DE QU
E ELE SE APROVEITOU DAS RELACOES FAMILIARES COM O NOIVO DA VITIMA
PARA REALIZAR O GOLPE, CONDICAO QUE LHE DAVA GRANDE VANTAGEM, PO
IS DESFRUTAVA DA CONFIANCA QUE NELE DEPOSITAVAM A PROPRIA VITIMA
E SEU NOIVO; ANTECEDENTES: DESFAVORAVEIS (FLS. 184/190), POIS O A
CUSADO APRESENTA CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO PELA PRATICA
DE FATOS ANTERIORES (200900300978, DISTRIBUICAO EM 26/01/2009; 92
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1792 de 1888