TJGO 02/06/2016 - Pág. 1793 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
0204775, DISTRIBUICAO EM 08/06/1992); CONDUTA SOCIAL: SEM VALORAC
AO, CONSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETRO
S SUFICIENTES PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FOR
AM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QU
AL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTE
NCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS:
NORMAIS, SEM RELEVANCIA A SER CONSIDERADA; CONSEQUENCIAS DO CRIM
E: GRAVES, NAO SO PELO ELEVADO PREJUIZO FINANCEIRO, COMO TAMBEM P
ELA GRANDE FRUSTRACAO SOFRIDA PELA VITIMA QUE VIU DESAPARECER, DE
MANEIRA HUMILHANTE, O SONHO DE CURSAR A FACULDADE DE MEDICINA; C
OMPORTAMENTO DA VITIMA: CIRCUNSTANCIA NEURA, POIS A VITIMA EM NAD
A CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANC
IAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) AN
OS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE
DA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS OU CAUSAS MODIFICADORAS. A REPRIMEN
DA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBER
GADO. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 6
0, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA,
FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR IN
EXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IM
PORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRAN
SITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NOR
MAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. CON
SIDERANDO QUE OS DELITOS DE ESTELIONATO FORAM PRATICADOS DE FORMA
CONTINUADA (ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL - SEGURAMENTE PELO
MENOS TRINTA E UM CRIMES FORAM PRATICADOS, CONFORME OBSERVACAO A
CIMA), APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, AUME
NTANDO-A NO PATAMAR MAXIMO DE 2/3 (EM RAZAO DO GRANDE NUMERO DE C
RIMES), RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, PARA MARCOS ANTONIO DE OLIVE
IRA REZENDE A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLU
SAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA AGRO
INDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUI
CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO C
ODIGO PENAL, VISTO QUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO, RAZAO
PELA QUAL TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. SENDO A PENA DE MULTA
CUMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 620 (SEISCENTOS E VINTE) DIASMULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATOS
, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGAD
O DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. CONDENO O ACUSADO, AINDA, A
REPARAR O PREJUIZO DA VITIMA, O QUAL ESTIPULO EM R$ 24.136,68 (VI
NTE E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO RE
AIS) REFERENTES AOS COMPROVANTES DE DEPOSITOS E TRANSFERENCIAS BA
NCARIAS EM NOME DO ACUSADO, A SABER: COMPROVANTES AS FLS. 11, DAT
ADOS DE 27/07/09, 01/09/09, 10/09/09 E 23/10/09, RESPECTIVAMENTE
NO VALORES DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), R$ 1.415,00 (MIL QUATROCEN
TOS E QUINZE REAIS), R$ 1.523,00 (MIL QUINHENTOS E VINTE E TRES R
EAIS), R$ 153,00 (CENTO E CINQUENTA E TRES REAIS); COMPROVANTES A
S FLS. 12, DATADOS DE 17/04/09, 26/11/09, 13/11/09, RESPECTIVAMEN
TE NOS VALORES DE R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS), R$ 330,00 (TR
EZENTOS E TRINTA REAIS), E R$ 603,00 (SEISCENTOS E TRES REAIS); C
OMPROVANTES AS FLS. 13, DATADOS DE 08/10/09, 19/11/09, 24/09/09 E
09/07/09, RESPECTIVAMENTE NOS VALORES DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS
REAIS), R$ 1.810,00 (MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS), R$ 500,00 (QUI
NHENTOS REAIS), E R$ 385,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO E TRES R
EAIS); COMPROVANTES AS FLS. 14, DATADOS DE 28/04/09, 29/12/09 E 3
0/11/09, RESPECTIVAMENTE NOS VALORES DE R$ 530,00 (QUINHENTOS E T
RINTA REAIS), R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), R$ 1.523,00 (MIL QUIN
HENTOS E VINTE E TRES REAIS), E R$ 1.000,00 (MIL REAIS); COMPROVA
NTES AS FLS. 15, DATADOS DE 23/09/09, 21/08/09, 15/12/09 E 28/07/
09, RESPECTIVAMENTE NOS VALORES DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), R$ 1.
290,00 (MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS), R$ 500,00 (QUINHENTOS R
EAIS) E R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); COMPROVANTES AS FLS. 16, DA
TADOS DE 04/09/09, 10/07/09, 15/09/09 E 16/09/09, RESPECTIVAMENTE
NOS VALORES DE R$ 404,00 (QUATROCENTOS E QUATRO REAIS), R$ 400,0
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