TJGO 03/06/2016 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
CYRO FERNANDES RIBEIRO
: SIMONE DA SILVA CARDOSO
ESPOLIO DE FLAVIO DE CASTRO SILVA
ADV ACUS
: 24138 GO - PAULO RICARDO LICODIEDOFF
32841 GO - DANUBIA CANPOS DE OLIVEIRA
23620 GO - SEBASTIAO SOUSA MONTEIRO JUNIOR
30610 GO - RODOLFO GUIMARAES NUNES
15407 GO - ELIANA ALVARENGA DA SILVA
ADV VIT
: 31140 GO - GERALDO ADAO LAMOUNIER JUNIOR
17949 GO - LEONARDO FERNANDES CAMPOS
20066 GO - JONEVAL GOMES DE CARVALHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DOS SE
GUINTES ACUSADOS: SILVIO CASTRO E SILVA EM RELACAO AO FATO TIPIFI
CADO NO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, COMBINADOS C
OM O ARTIGO 71 (POR DUAS VEZES), TODOS DO CODIGO PENAL, PELA OCOR
RENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 107, INCISO IV, 1 FIGURA, E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBO
S DO CODIGO PENAL, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELACAO AOS FATO
S TIPIFICADOS NO ARTIGO 155, 4, INCISOS II E III, COMBINADO COM O
ARTIGO 71 (POR VARIAS VEZES); ARTIGO 168, 1, INCISO III, COMBINA
DO COM O ARTIGO 71 (POR DIVERSAS VEZES); E ARTIGO 171, CAPUT, COM
BINADOS COM O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL; KATIA CASTRO ANDR
ADE E/OU KATIA CASTRO E SILVA EM RELACAO AO FATO TIPIFICADO NO AR
TIGO 168, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 71 (POR DUAS VEZES), AMBO
S DO CODIGO PENAL, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUN
ITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, 1 FIGURA, E
ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DEVENDO O FEITO PR
OSSEGUIR EM RELACAO AO FATO TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO C
ODIGO PENAL; GISELDA MARIA DE SA E SILVA EM RELACAO AOS FATOS TIP
IFICADOS NO ARTIGO 168, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 71 (POR DIV
ERSAS VEZES); E ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, COMB
INADOS COM O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, PELA OCORRENCIA DA
PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO
107, INCISO IV, 1 FIGURA, E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODI
GO PENAL; E CYRO FERNANDES RIBEIRO EM RELACAO AO FATO TIPIFICADO
NO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 29, TO
DOS DO CODIGO PENAL, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO P
UNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, 1 FIGURA,
E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DEVENDO O FEITO
PROSSEGUIR EM RELACAO AO FATO TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, C/
C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. P.R.I. APOS O TRA
NSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A BAIXA EM RELACAO A ACUSADA GISELDA
MARIA DE SA E SILVA COM O CODIGO 9; E, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AO ASSISTENTE DA ACUSACAO
E, EM SEGUIDA, A DEFESA, PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. GOIANIA,
1 DE JUNHO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
VITIMA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 278539-08.2015.8.09.0175
: 1093
: ACAO PENAL
: PAZ PUBLICA
NELSON MONTEIRO
OLIVIO RODRIGUES PEREIRA
: PEDRO HENRIQUE FENTANES DE JESUS MOTTA
CRISTIANE MARIA DE SIQUEIRA
MANOEL VICENTE CALIXTO
LUCAS HUMBERTO SOARES DE QUEIROZ
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
SIMONE DA CUNHA PEREIRA
WILLIAM VIEIRA DA SILVA
MARCOS DAVI DURAES DE OLIVEIRA
BRUNO BEZERRA SIQUEIRA DA SILVA
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