TJGO 03/06/2016 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
ODAIR PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 177292-31.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 311
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: SILVIO BENEDITO ALVES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 354831-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 577
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ROMAIR JOSE GOULART
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 39960 GO - RAFAEL GONCALVES SANTANA BORGES
DESPACHO
:
3) CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
PARA ANULAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, A PARTIR DO ATO DE INT
IMACAO PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS/INTERROGATORIO DO SINDICADO,
EFETIVADO SEM A OBSERVANCIA DO PRAZO LEGAL, DECLARANDO NULA, POR
CONSEGUINTE, A SANCAO DISCIPLINAR APLICADA AO SINDICADO. EM FACE
DA SUCUMBENCIA, CONDENO O ESTADO DE GOIAS NO PAGAMENTO DOS HONORA
RIOS ADVOCATICIOS, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, N
OS TERMOS DO ART. 85, 3, INCISO I, C/C ART. 4, INCISO III, TODOS
DO CPC. SEM CUSTAS, EM FACE DA ISENCAO DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 267233-94.2013.8.09.0051
: 321
: ACAO PENAL
: FLAVIO ALVES MARTINS
GILSON FERREIRA GONTIJO
FRANCYELTON DE CASTRO NOLETO
FABIO AURELIO ALVES
SERGIO CRISTINO DE JESUS VASCO
MANOEL ANTUNES GUIMARAES FILHO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 100753 MG - NATHALIA GOMES PLA
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
27833 GO - JOANA MARIA ROCHA DE ARAUJO PASSOS
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
18810 GO - LILIA RIBEIRO DOS SANTOS
30626 GO - MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A REALIZACAO DA AUDIENC
IA JA DESIGNADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 154784-91.2016.8.09.0051
: 285
: INQUERITO
: REINALDO DA SILVA RANGEL
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