TJGO 06/06/2016 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE NAO DEMONSTRA QUE A PARTE
AUTORA ENCONTRA-SE DESPROVIDA DE RENDA CAPAZ DE QUITAR SEUS DEBIT
OS, NAO FAZENDO JUS AO BENEFICIO PLEITEADO. RAZOES QUE CONCEDO O
PRAZO DE 05 DIAS (ARTIGO 218, 3 DO CPC) PARA QUE COMPROVE, DOCUME
NTALMENTE, QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA O BENEFICIO, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE
MAIO DE 2016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 170518-82.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 910
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SONIA COSTA DA SILVA
REQUERIDO
: CAPEMISA VIDA E PREVIDENCIA
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601705187 COBRANCA DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE CO
BRANCA MOVIDA POR SONIA COSTA DA SILVA EM FACE DE CAPEMISA VIDA E
PREVIDENCIA, AMBOS QUALIFICADOS. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE CON
CILIACAO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2016, AS 14:40 H, A REALIZAR
NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA, SITUADO
NO EDIFICIO DO FORUM HEITOR MORAES FLEURY. INTIME-SE A PARTE AUT
ORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIARIO DA JUSTICA. CITE-SE E I
NTIME-SE A PARTE REQUERIDA. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O COMP
ARECIMENTO NA AUDIENCIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADOS, E OBRIGATORIO
E QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA CARACTERIZA ATO ATENTATORIO A DIGN
IDADE DA JUSTICA E IMPORTARA APLICACAO DE MULTA. TODAVIA, PODEM A
S PARTES CONSTITUIR REPRESENTANTES, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA
REPRESENTA-LAS EM AUDIENCIA, POR MEIO DE PROCURACAO ESPECIFICA, C
OM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO CPC). EM NA
O HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTES
TACAO, TERA INICIO A PARTIR DA AUDIENCIA, OU, SE FOR O CASO, DA U
LTIMA SESSAO DE CONCILIACAO. ADEMAIS, FICA, DESDE JA, ADVERTIDA A
PARTE RE, DE QUE SE NAO OFERTAR CONTESTACAO, SERA CONSIDERADA RE
VEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUT
ORA. ADVIRTO AINDA QUE AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO LOCAL DESI
GNADO PARA AUDIENCIA COM, NO MINIMO, 20 (VINTE) MINUTOS DE ANTECE
DENCIA, A FIM DE QUE NESTA OPORTUNIDADE SEJA REALIZADA PERICIA ME
DICA. DIANTE DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO AO REQUE
RENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA, NA FORMA DISPOSTA N
O ARTIGO 98 DO CPC, RELACIONADOS NAS HIPOTESES DO ARTIGO 98, 1 DO
CPC, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS
. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE MAIO DE 2016. FELIPE VAZ
DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172768-88.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 911
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DANIEL RODRIGUES SOUSA E SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601727687 REVISIONAL DESPACHO TRATA-SE DE ACAO REV
ISIONAL PROPOSTA POR DANIEL RODRIGUES SOUSA E SILVA EM FACE DE BA
NCO PANAMERICANO S/A, EM QUE AUTORA PUGNOU PELA CONCESSAO DA GRAT
UIDADE DA JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. DA INTERPRETAC
AO CONFORME A CONSTITUICAO DA RELATIVA PRESUNCAO DE VERACIDADE DA
ALEGACAO DE INSUFICIENCIA, DIANTE DO ELEMENTO DOS AUTOS (PRINCIP
AIS E APENSO) A EVIDENCIAR A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS EMBORA
A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSO
A NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (ARTIGO 99, 3 DO CPC),
O ARTIGO 5, INCISO LXXIV DA CF SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGIN
DO QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS
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