TJGO 06/06/2016 - Pág. 1489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
2) COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA
PROCEDENCIA DO PEDIDO, COM A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA, BEM
COMO PARA QUE O CURADOR PRESTE CONTAS E APRESENTE DOCUMENTO DO CA
RRO ADQUIRIDO EM NOME DO INCAPAZ (FLS 63/64) II FUNDAMENTACAO C
ONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELO CURADOR DO INTERDITADO,
BEM COMO OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NOTA-SE QUE O NEGOCIO
JURIDICO QUE SE PRETENDE REALIZAR NAO TRARA PREJUIZOS AO INCAPAZ
, PELO CONTRARIO, COM A AQUISICAO DO NOVO AUTOMOVEL E REALIZADAS
AS DEVIDAS ADAPTACOES, SERA MAIS PRATICO O ACESSO DO CADEIRANTE
A O CARRO, FACILITANDO, ASSIM, SUA LOCOMOCAO AINDA NO SENTIDO DE
R ESGUARDAR OS DIREITOS DO INCAPAZ, FORAM REALIZADOS TRES ORCAMEN
TO S DIFERENTES DO VEICULO QUE SE PRETENDE ALIENAR (FLS 57/59), S
EN DO O MELHOR DELES PELO PRECO DE R$ 27 500,00 (VINTE E SETE MIL
E QUINHENTOS REAIS), FICANDO ESTABELECIDO ASSIM O VALOR MINIMO P
ARA ALIENACAO DO VEICULO PORTANTO, NAO EXISTE QUALQUER OBICE AO D
EF ERIMENTO DO PEDIDO INICIAL III DELIBERACOES POR TODO EXPOSTO,
DE TERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA AUTORIZANDO CIRO PEREIRA DE BRIT
O, REPRESENTADO POR SEU CURADOR RUBENS LUCIO ALVES DE BRITO, A VE
NDE R O VEICULO DESCRITO A FL 42, POR VALOR NAO INFERIOR AO APONT
ADO NO ORCAMENTO DE FL 58, QUAL SEJA, R$ 27 500,00 (VINTE E SETE
MI L E QUINHENTOS REAIS) O CURADOR DEVERA, NO PRAZO DE 60 (SESSEN
TA ) DIAS, PRESTAR CONTAS DO DINHEIRO OBTIDO PELA VENDA DO VEICUL
O, BEM COMO APRESENTAR O DOCUMENTO DO NOVO AUTOMOVEL ADQUIRIDO IN
TI MEM-SE CUMPRA-SE GOIANIA, 31 DE MAIO DE 2016
NR. PROTOCOLO
: 184281-74.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1105
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXECUTADO
: MACB
EXEQUENTE
: SAB
ADV EXEQTE
: 21356 GO - JANAINA DE OLIVEIRA J. JAIME
DESPACHO
:
INTIMAR A AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FACE
CERTIDAO DE FL. 63.
NR. PROTOCOLO
: 159802-80.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 848
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: DM
REQUERIDO
: CPP
ADV REQTE
: 3489
GO - WALDIRE LAUREANO BATISTA
DESPACHO
:
INTIMAR PARTE AUTORA , PELO SEU PROCURADOR, PARA QUE COMPROVE
QUE O MENOR SE ENCONTRA SOB SEUS CUIDADOS, JUNTANDO AOS AUTOS
COMPROVANTE DE MATRICULA EM UNIDADE DE ENSINO, BEM COMO DECLA
RAÇÃO DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS, RECONHECIDA EM CARTORIO, CONFO
RME MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
74096-32.2014.8.09.0175
437
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
IMM
JNS(
JSM
HSM
RNS
ANS
ADV REQTE
: 35453 GO - LETICIA SILVA LEMES
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE
SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 68.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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