TJGO 06/06/2016 - Pág. 1490 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 378873-50.2015.8.09.0175
: 1877
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: MCBB
DFC
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO FORMULADO
POR MACKYSUEL DA COSTA BRUNO BARBOSA E DAIANE FERREIRA COSTA, RE
LATIVO A GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, AO FILHO MENOR ENZO HENRIQU
E FERREIRA COSTA, ESTANDO TODOS QUALIFICADOS. COM VISTA DOS AUTOS
, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLO
GACAO DO ACORDO (FLS. 13/14). II FUNDAMENTACAO E DISPOSITIVO A AV
ENCA CELEBRADA ENTRE OS GENITORES PRESERVA OS DIREITOS DO INFANTE
E NAO FERE QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL. ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR
SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O AC
ORDO DE FL. 02, RELATIVO A GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS AO MENOR E
NZO HENRIQUE FERREIRA COSTA, QUE FORA CELEBRADO POR SEUS GENITORE
S MACKYSUEL DA COSTA BRUNO BARBOSA E DAIANE FERREIRA COSTA. EM CO
NSEQUENCIA, TENDO A TRANSACAO EFEITO DE SENTENCA ENTRE AS PARTES,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO A
RT. 487, INCISO III, B, DO NCPC. SEM CUSTAS, VEZ QUE LHES DEFIRO
A GRATUIDADE DA JUSTICA (ART. 98, NCPC). P.R.I. ARQUIVEM-SE, COM
AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 354218-14.2015.8.09.0175
: 1791
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: DFS
JRP
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO FORMULADO
POR DEDIMAR FELIPE DA SILVA E JANETH RODRIGUES PACHECO, RELATIVO
A GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, AO FILHO MENOR KAYKE RODRIGUES DA
SILVA, ESTANDO TODOS QUALIFICADOS. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO A
CORDO (FL. 18). II FUNDAMENTACAO E DISPOSITIVO A AVENCA CELEBRADA
ENTRE OS GENITORES PRESERVA OS DIREITOS DO INFANTE E NAO FERE QU
ALQUER DISPOSITIVO LEGAL. ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR SENTENCA, PAR
A QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FL. 02
, RELATIVO A GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS AO MENOR KAYKE RODRIGUES
DA SILVA, QUE FORA CELEBRADO POR SEUS GENITORES DEDIMAR FELIPE D
A SILVA E JANETH RODRIGUES PACHECO. EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRAN
SACAO EFEITO DE SENTENCA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESS
O, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO III, B,
DO NCPC. SEM CUSTAS, VEZ QUE LHES DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA
(ART. 98, NCPC). P.R.I. ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIAN
IA, 01 DE JUNHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 361812-79.2015.8.09.0175
: 1810
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: EVA BORGES DE CARVALHO SILVA
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO FORMULADO
POR EVA BORGES DE CARVALHO SILVA E ALESSANDRO ALVES FERREIRA, RE
LATIVO A GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, A FILHA MENOR ALEXIA FERREI
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