TJGO 06/06/2016 - Pág. 1703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
OS N 201601757926, CONFORME CERTIDAO DE FL. RETRO, DETERMINO QUE
REFERIDOS MANDADOS SEJAM REVOGADOS NAQUELE FEITO E REGISTRADOS NO
S AUTOS N 201601781789 ACIMA REFERIDOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE
JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMI
NAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
81177-61.2016.8.09.0175
: 397
: ACAO PENAL
: DIONATA PEREIRA DE JESUS
JOEDSON CARVALHO
VITIMA
: MATHEUS SOUSA DE CARVALHO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201600811773 ACUSADO: JOEDSON CARVALHO DECISAO CONSIDERA
NDO A CONSTATACAO EM AUDIENCIA DE QUE O REU JOEDSON CARVALHO SE E
NCONTRA COM FERIDAS ESPALHADAS PELA PELE, PROVAVELMENTE EM VIRTUD
E DE ALGUMA DOENCA DERMATOLOGICA, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO A D
IRECAO DA UNIDADE PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA ENCARCERADO PARA Q
UE LHE SEJA ASSEGURADO TRATAMENTO MEDICO NECESSARIO E ENCAMINHAND
O AO HOSPITAL EM CASO DE SOLICITACAO E COMPROVADA NECESSIDADE, SE
RVINDO A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 20
16. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
81177-61.2016.8.09.0175
: 397
: ACAO PENAL
: DIONATA PEREIRA DE JESUS
JOEDSON CARVALHO
VITIMA
: MATHEUS SOUSA DE CARVALHO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN
TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR DIONATA
PEREIRA DE JESUS E JOEDSON CARVALHO COMO INCURSOS NAS PENAS DOS A
RTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, E 180, CAPUT, C/C 69, TODOS DO COD
IGO PENAL, EM RELACAO AO PRIMEIRO DENUNCIADO, E 157, 2, INCISOS I
E II, DO CODIGO PENAL, QUANTO AO SEGUNDO DENUNCIADO. DA DOSIMETR
IA DA PENA. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA
O DAS PENAS E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 68, AM
BOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: QUANTO AO DELITO
DE ROUBO PRATICADO POR DIONATA PEREIRA DE JESUS. CONSIDERO NORMA
L A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMP
ORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR
AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU
DESFAVOR.CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI
S DO ACUSADO, ELE E REINCIDENTE, CONTUDO TAL FATO, NAO SERA CONSI
DERADO NESSA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN
IDEM. NO ENTANTO, COMO POSSUI DUAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JUL
GADO POR FATOS ANTERIORES, UMA DELAS SERA CONSIDERADA NESTA OPORT
UNIDADE COMO MAUS ANTECEDENTES. NADA SE SABE DA SUA CONDUTA SOCIA
L E NEM DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCU
NSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS, AS CI
RCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA
ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO C
OLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO SERVIRA PAR
A AGRAVAR A SANCAO PENAL. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS ANALISADAS, (MAUS ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS - ACRESCIMO 09
MESES A PENA) DE PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PEN
A-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (
NOVE) MESES DE RECLUSAO. A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SERA COMPENS
ADA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. TENDO EM VISTA QUE O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1703 de 1950