TJGO 06/06/2016 - Pág. 1808 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDETE CARNOT DAMACENA, PROMOTOR
DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU(S) DEFENSOR
(ES), TENDO SIDO NOMEADO UNICAMENTE PARA O ATO O DR. FABRICIO CAR
DOSO OLIVEIRA POVOA, OAB/GO 44.319 . PRESENTE A TESTEMUNHA JOSE B
ALBINO RIBEIRO DOS REIS. INICIADOS OS TRABALHOS, A MM. JUIZA CIEN
TIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE A COLETA DA(S) PROVA(S)
NESTE ATO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, ADVERTINDO-LH
ES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS A
UDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM TAMB
EM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGISTRO AUDIOVISU
AL DO(S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS POR ELAS FORNECIDAS. NA
SEQUENCIA, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI QUALIFICADA, COMO SEGUE, PAS
SANDO EM SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA LEI. TESTEMUNHA: JOS
E BALBINO RIBEIRO DOS REIS, BRASILEIRO(A), SEPARADO JUDICIALMENTE
, MEDICO, FILHO(A) DE JOSE BALBINO DOS REIS FILHO E DE MARIA DE L
OURDES RIBEIRO REIS, NASCIDO(A) AOS 01/11/1953, NATURAL DE VARGIN
HA-MG, COM ENDERECO A RUA C-181, N. 75, APTO. 1500, EDIFICIO HANO
VER, SETOR JARDIM AMERICA, NESTA, FONE: (66) 8119-2323, ALFABETIZ
ADO(A). DELIBERACAO: FINALIZADA A INQUIRICAO, O(A) DEFENSOR(A) NO
MEADO(A) PARA O ATO REQUEREU O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS A SEREM
PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS EM RAZAO DE SUA ATUACAO NESTA AUDIENC
IA NA DEFESA DE REU(S) HIPOSSUFICIENTE(S) ECONOMICAMENTE. NA SEQU
ENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MID
IA FISICA CONTENDO A GRAVACAO DO DEPOIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S),
EM ENVELOPE LACRADO COM A IDENTIFICACAO DO PROCESSO DE ORIGEM. DE
FIRO O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO(A) DEFENSOR(A) DATIVO NOMEAD
O(A) UNICAMENTE PARA ESTE ATO PARA ATUAR NA DEFESA DE REU(S) CARE
NTE(S) ECONOMICAMENTE, ARBITRANDO EM DUAS (02) UHDS OS HONORARIOS
A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS. RESSALTO QUE O DISPOSTO NO A
RT. 5, ALINEA B, DA PORTARIA N. 293/2003 DA PGE, NAO SE APLICA AO
PRESENTE CASO, POIS A COMARCA DE GOIANIA NAO CONTA MAIS COM OS S
ERVICOS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM RAZAO DE SUA
EXTINCAO E A DEFENSORIA PUBLICA NAO DISPONIBILIZOU DEFENSOR PUBL
ICO PARA ATUAR JUNTO A ESTA VARA DE PRECATORIAS ATE A PRESENTE DA
TA, OMISSAO JUSTIFICADA POR AQUELE ORGAO ATRAVES DO OFICIO N. 016
/2015 GECRIM-EXCEPEN. EXPECA-SE CERTIDAO DA NOMEACAO E ARBITRAMEN
TO DE HONORARIOS EM FAVOR DO(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) E, EM SEGUI
DA, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS DEV
IDAS CAUTELAS. NADA MAIS, E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE V
AI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR), SECR
ETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE J
USTICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 147679-63.2016.8.09.0051
: 6738
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: MARCOS DE SOUZA PEREIRA
BRUNO MARQUES JUNQUEIRA
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
JHONATHAN WANGHTON NASCIMENTO CAMILO
VITIMA
: WASHINGTON MENDANHA ALBERNAZ
ADV ACUS
: 28751 GO - ANDERSON FERREIRA DE AMORIM
30618 GO - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO
38138 GO - EMERSON GUIMARAES ALENCAR
30596 GO - OSMAR VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 147679-63.2016.8.09.0051 VISTOS. DEIXO PARA O JUIZ DEP
RECANTE A APRECIACAO DO PEDIDO DE DISPENSA DO DEPOIMENTO DA TESTE
MUNHA DIEGO PEREIRA DA SILVA E DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE
CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. GOI
ANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO
DA VARA DE PRECATORIAS
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1808 de 1950