TJGO 06/06/2016 - Pág. 1844 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENT
UAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIESE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO D
OS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLIN
AR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINI
TIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FU
SO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
28113-04.2008.8.09.0051 ( 200800281130 )
832
EXECUCAO PENAL
SAUDE PUBLICA
JAQUELINE PAULA DA SILVA
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200800281130 EM VISTA DA DECISAO
DE FLS. 218 E CONSIDERANDO QUE ESTE JUIZO FIXOU O REGIME FECHADO
PARA A APENADA JAQUELINE PAULA DA SILVA , FILHA DE FRANCISCA MAR
TA DA SILVA, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO QUE ELA ES
TA FORAGIDO DESDE 07.07.2015 (FLS. 208), DETERMINO QUE EXPECA-SE
MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, COM DATA DE 06 . 07 .20 3 1 CO
MO PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE DEVERA SER ENCA
MINHADA A PENITENCIARIA FEMININA CONSUELO NASSER PARA O CUMPRIMEN
TO DA PENA EM REGIME FECHADO. CONSIDERANDO QUE OS DEFENSORES DA A
PENADA RENUNCIARAM AO MANDATO PROCURATORIO (FLS. 220/221) E LEVAN
DO-SE EM CONTA QUE A SENTENCIADA ESTA FORAGIDA, NAO SENDO POSSIVE
L, PORTANTO, INTIMA-LA PESSOALMENTE, INTIME-A VIA EDITAL , PELO P
RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA TOMAR CIENCIA DA RENUNCIA DE SEUS A
DVOGADOS E PARA, NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITU
IR NOVO DEFENSOR PARA CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTR
ARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. TRANSCORRIDO O PRAZO SE
M MANIFESTACAO DA APENADA, DE-SE VISTA AO DEFENSOR PUBLICO PARA T
OMAR CIENCIA QUE CONTINUARA PRESIDINDO A DEFESA DA APENADA. COM O
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 V
ARA DE EXECUCAO PENAL . GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 354385-31.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELIGTON DE SOUSA NASCIMENTO
VITIMA
: LIVIA VIGANOR DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201503543859 CONSIDERANDO QUE AS CE
RTIDOES DE FLS. 15/16 NAO DESCARTA A POSSIBILIDADE DE O APENADO W
ELIGTON DE SOUSA NASCIMENTO , FILHO DE FRANCISCA DE SOUSA NASCIME
NTO, RESIDIR NO LOCAL, ANTES DE EVENTUALMENTE DECRETAR SUA PRISAO
, DETERMINO QUE REITERE-SE O MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 11 PARA
O MESMO ENDERECO, DEVENDO-SE CONSTAR QUE, CASO NAO SEJA POSSIVEL
A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DE
VERA EMPREENDER AS OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E
/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS
DIAS E HORARIOS . COM A DEVOLUCAO DO MANDADO DE INTIMACAO, CASO O
APENADO TENHA SIDO INTIMADO, OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO PARA
QUE INFORME A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A APRESENTA
CAO DO SENTENCIADO. HAVENDO NOTICIAS DE QUE O APENADO TENHA SE AP
RESENTADO NO PRESIDIO, PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PEN
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1844 de 1950