TJGO 06/06/2016 - Pág. 1845 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
AS E DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO. EM SEGUIDA, A CONCL
USAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO LIQUIDATORIO. POR OUTRO
LADO, CASO NAO SEJA INTIMADO OU NAO TENHA SE APRESENTADO AO PRES
IDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL DECRETACAO DA PRISAO
. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77749-71.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 305
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ARNALDO ALVES DOS SANTOS PAZ
VITIMA
: PEDRO DA COSTA FREIRE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, PARA A APLICACAO DA LEI PENAL, DECRETO A PRIS
AO DEFINITIVA DO SENTENCIADO ARNALDO ALVES DOS SANTOS PAZ. EXPECA
-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR
A DATA DE 16.02.2020 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM
E QUE O APENADO DEVERA SER ENCAMINHADO A CASA DO ALBERGADO PARA O
CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO. COM
A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, P
ROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, DE-SE VISTA AS PAR
TES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
141053-49.2013.8.09.0175
537
EXECUCAO PENAL
ULISSES PIRES NETO
MARCEL BIANCHI CUNHA ARANTES
32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
ULISSES PIRES NETO EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRE
TO N. 8.615/2015 COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO P
ENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERE
NTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITOR
AL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINH
E-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENA
L. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEG
AIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE JUNHO D
E 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 196208-37.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 722
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RENIVAN GOMES DE OLIVEIRA
VITIMA
: RENATO CHAVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201301962087 TENDO EM VISTA QUE NAO
FOI ENVIADA A ESTE JUIZO A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO PR
OCESSO RELATIVO AO FATO NOVO PRATICADO PELO APENADO RENIVAN GOMES
DE OLIVEIRA , FILHO DE JOSILENE GOMES NASCIMENTO, MANTENHO A SUS
PENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL . EM CONSULTA AO SPG, VERIFICA-S
E QUE NO REFERIDO PROCESSO FOI PROFERIDA SENTENCA ABSOLUTORIA IMP
ROPRIA EM FAVOR DO APENADO E IMPOSTA MEDIDA DE SEGURANCA DE INTER
NACAO. ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARC
A DE TRINDADE/GO, NOS AUTOS N. 136632-60.2014 (201401366320), VIA
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1845 de 1950