TJGO 06/06/2016 - Pág. 2018 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
ACUSADO
ADV ACUS
: ALESSANDRA DE SOUSA RIBEIRO TELES
: 14315 GO - ELVANE DE ARAUJO
36452 GO - MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS : 201001696454 REEDUCANDO: ALESSANDRA DE SOUSA RIBEIRO TELE
S I DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMESE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 20 DE MAIO DE 2016. RENATA FARIAS COSTA
GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139615-14.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 512
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ADILSON REGIS MATE TEIXEIRA
ACUSADO
: ADILTON DE ESPINDOLA SILVA
ADV ACUS
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
AUTOS : 201601396150 REEDUCANDO: ADILTON DE ESPINDOLA SILVA I DES
PACHO INTIME-SE O REEDUCANDO, DANDO-LHE UMA COPIA DA PRESENTE DEC
ISAO, DEVENDO ESSE SER CIENTIFICADO DE QUE A FORMA DE CUMPRIMENTO
DE SUA PENA SERA EM REGIME FECHADO E, PARA TANTO, DEVERA CUMPRIR
AS SEGUINTES CONDICOES: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIM
ENTO FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A Q
UALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE; III - URBANIDADE E RE
SPEITO NO TRATO COM OS DEMAIS CONDENADOS; IV - CONDUTA OPOSTA AOS
MOVIMENTOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A OR
DEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS
ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; VI
I - INDENIZACAO A VITIMA OU AOS SEUS SUCESSORES; VIII - INDENIZAC
AO AO ESTADO, QUANDO POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A SUA
MANUTENCAO, MEDIANTE DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO TRAB
ALHO; IX - HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA DA CELA OU ALOJAMENTO; X - C
ONSERVACAO DOS OBJETOS DE USO PESSOAL. FICA, DESDE JA, ADVERTIDO
QUE COMETE FALTA GRAVE, O REEDUCANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E QUE: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A OR
DEM OU A DISCIPLINA; II - FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, IN
STRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - P
ROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS
NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VI - TIVER EM SUA P
OSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMIL
AR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE
EXTERNO. NO MAIS, ESCLARECO, AINDA, QUE O REEDUCANDO TERA DIREIT
O A DETRACAO DO PERIODO EM QUE ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE, BEM CO
MO A REMICAO DA PENA POR TRABALHO E OU ESTUDO, SENDO TRES (03) DI
AS DE TRABALHO OU ESTUDO PARA CADA DIA DE PENA, OBSERVANDO A PREF
ERENCIA DAS VAGAS DE TRABALHO PARA OS REEDUCANDOS QUE CUMPREM PEN
A EM REGIME SEMIABERTO. CASO NECESSARIO, REMETAM-SE OS PRESENTES
AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA O CALCULO DOS DIAS MULTA E DAS C
USTAS PROCESSUAIS PERTINENTES. OFICIE-SE A DIRECAO DO CENTRO DE I
NSERCAO SOCIAL CIS, DANDO CIENCIA DA DECISAO DE CUMPRIMENTO DA PE
NA NO REGIME FECHADO. PROCEDA-SE COM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 24 DE MAIO DE 2016. RENATA FARIAS
COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23657-14.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
AUTOS : 201500236572 REEDUCANDO: ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA I
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