TJGO 06/06/2016 - Pág. 2024 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
NR. PROTOCOLO
: 174156-20.2009.8.09.0100 ( 200901741560 )
AUTOS NR. : 1115
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: TIAGO LEMOS DO PRADO
ADV ACUS
: 32847 GO - IGOR DANIEL ALMEIDA DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS : 200901741560 SENTENCIADO: TIAGO LEMOS DO PRADO I DESPACHO
INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A
PRESENTE A DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA A INSTALACAO DA TORNOZELE
IRA ELETRONICA OU O PROTOCOLO DE ENTRADA NA REFERIDA DOCUMENTACAO
. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 19 DE MAIO DE 2016. RENATA FARI
AS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 296067-86.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 520
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSENILTON DE SOUSA JUNIOR
VITIMA
: PAULO CESAR DOS SANTOS
ADV ACUS
: 36637 GO - VALERIA DE OLIVEIRA SEVERINO
DESPACHO
:
AUTOS : 201502960677 REEDUCANDO: JOSENILTON DE SOUSA JUNIOR I DEC
ISAO INTIME-SE O REEDUCANDO, DANDO-LHE UMA COPIA DA PRESENTE DECI
SAO, DEVENDO ESSE SER CIENTIFICADO DE QUE A FORMA DE CUMPRIMENTO
DE SUA PENA SERA EM REGIME SEMIABERTO E, PARA TANTO, DEVERA CUMPR
IR AS SEGUINTES CONDICOES: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPR
IMENTO FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A
QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE; III - URBANIDADE E
RESPEITO NO TRATO COM OS DEMAIS CONDENADOS; IV - CONDUTA OPOSTA A
OS MOVIMENTOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A
ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DA
S ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA;
VII - INDENIZACAO A VITIMA OU AOS SEUS SUCESSORES; VIII - INDENIZ
ACAO AO ESTADO, QUANDO POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A SU
A MANUTENCAO, MEDIANTE DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO TR
ABALHO; IX - HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA DA CELA OU ALOJAMENTO; X CONSERVACAO DOS OBJETOS DE USO PESSOAL. FICA, DESDE JA, ADVERTID
O QUE COMETE FALTA GRAVE, O REEDUCANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERD
ADE QUE: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A
ORDEM OU A DISCIPLINA; II FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, IN
STRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - P
ROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS
NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VI - TIVER EM SUA P
OSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMIL
AR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE
EXTERNO. NO MAIS, ESCLARECO, AINDA, QUE O REEDUCANDO TERA DIREIT
O A DETRACAO DO PERIODO EM QUE ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE, BEM CO
MO A REMICAO DA PENA POR TRABALHO E OU ESTUDO, SENDO TRES (03) DI
AS DE TRABALHO OU ESTUDO PARA CADA DIA DE PENA, OBSERVANDO A PREF
ERENCIA DAS VAGAS DE TRABALHO PARA OS REEDUCANDOS QUE CUMPREM PEN
A EM REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE A DIRECAO DO CENTRO DE INSERCAO
SOCIAL CIS, DANDO CIENCIA DESTA DECISAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. L
UZIANIA, 20 DE MAIO DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 413466-39.2015.8.09.0100
: 812
: EXECUCAO PENAL
: CLEBER RODRIGUES DA SILVA
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