TJGO 06/06/2016 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 105355-74.2016.8.09.0175
: 596
: ACAO PENAL
: MARIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA
ROMANEY PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: MILENA CRISTINA MAGALHAES COSTA
ADV ACUS
: 43940 GO - TALITA ALVES DE MIRANDA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE O CRIME TIPIFICADO NO ARTIG
O 129, 9, DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOS
TA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FOI ACEITA PELOS ACUSADOS E SUA D
EFENSORA. RELATEI. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA
LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO FIRMADO
PELAS PARTES PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. APOS O CUMPR
IMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS C
OM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ESTILO. PUBLICADA EM AUDIENCIA
, INTIMADOS OS PRESENTES. DILIGENCIE, A SENHOR ESCRIVA, PARA QUE,
A CADA TRES MESES, SEJA JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DOS ACUSADOS, FAZENDO-ME OS AUTOS
CONCLUSOS, CASO VERIFICADA A OCORRENCIA DE FATO NOVO. PUBLICADA
EM AUDIENCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE. FIXO HONORARIO
S ADVOCATICIOS EM FAVOR DA DEFENSORA NOMEADA NO VALOR DE 03 (TRES
) UHD. EXPECA-SE CERTIDAO DO ATO E FACA A SUA ENTREGA IMEDIATA A
DEFENSORA DATIVA DRA. TALITA ALVES DE MIRANDA OAB/GO N 43.940.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
50272-10.2015.8.09.0175
: 271
: ACAO PENAL
: COLETIVIDADE
MATTEL
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ACUSADO
: NATAL FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 43940 GO - TALITA ALVES DE MIRANDA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE O CRIME TIPIFICADO NO ARTIG
O 7, INCISO IX, DA LEI N 8.137/90 C/C ARTIGO 184, 2, DO CODIGO PE
NAL. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PRO
CESSO QUE FOI ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROP
OSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, H
OMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PARA SURTIR
TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JUL
GO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89,
5, DA LEI N 9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BA
IXAS DE ESTILO. PUBLICADA EM AUDIENCIA, INTIMADOS OS PRESENTES. D
ILIGENCIE, A SENHOR ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, SEJA JU
NTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM
NOME DO ACUSADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS, CASO VERIFICADA A
OCORRENCIA DE FATO NOVO. PUBLICADA EM AUDIENCIA. INTIMADOS OS PR
ESENTES. REGISTRE-SE. NESTE ATO, O ACUSADO FICOU INTIMADO A COMPR
OVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DO VALOR A TITULO DE REPARACAO DO DANO
. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DA DEFENSORA NOMEADA NO V
ALOR DE 03 (TRES) UHD. EXPECA-SE CERTIDAO DO ATO E FACA A SUA ENT
REGA IMEDIATA A DEFENSORA DATIVA DRA. TALITA ALVES DE MIRANDA OAB
/GO N 43.940
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
195869-44.2014.8.09.0175
875
ACAO PENAL
NILDES FERREIRA CHAVES
FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO
3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
890 de 1950