TJGO 07/06/2016 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
SILVA 4 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTO U-SE FAVORAVELMENTE AS
FLS 36/37 5 E O BREVE RELATORIO PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDO
2 DOS FUNDAMENTOS 6 O INSTITUTO DA INTE RDICAO ENCONTRA-SE
DISPOSTO NOS ARTIGOS 1 768 A 1 783 DO CODIGO C IVIL E TEM POR
ESCOPO AMPARAR E PROTEGER AS PESSOAS MAIORES QUE N AO ESTAO
PLENAMENTE APTAS PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL 7
ACOSTOU-SE AOS AUTOS LAUDOS MEDICOS AS FLS 11 E 27, EVIDENCIANDO
QUE A INTERDITANDA E DE FATO PORTADORA DE PSICOSE NAO-ORGANICA
N AO ESPECIFICADA E TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE,
IMPOSSIBILITA NDO-A DESSA FORMA DE EXERCER AS ATIVIDADES DA VIDA
CIVIL EM CARAT ER PERMANENTE 8 ADEMAIS, FOI DETERMINADO A
REALIZACAO DE PERICI A MEDICA, EM QUE SE CONSTATOU QUE JOVENILIA
RODRIGUES SILVA E TOT ALMENTE INCAPAZ DE GERIR A SI MESMOE AOS
SEUS BENS DE FORMA DEFI NITIVA DEVIDO A SUA ENFERMIDADE MENTAL
(FLS 34, ITEM VII DO LAUD O PERICIAL) 3 DO DISPOSITIVO9 ANTE
AO EXPOSTO, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO INICIAL DECRETANDOA
INTERDICAO DE JOVENILIA RODRIGUE S SILVA, DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMEN TE OS ATOS DAVIDA
CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 4, II DO CODIGO CIVI L, E ARTIGO 1 177
E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 10 NO MEIO-LHE COMO
CURADOR SUA FILHA VANESSA CASSIA RODRIGUES SILVA, D EVENDO ESTA
ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO NA FORMA DA LEI 11 D ETERMINO
QUE A CURADORA, ORA NOMEADA, REALIZE A PRESTACAO DE CONT AS DE
DOIS EM DOIS ANOS EM ACAO AUTONOMA, EM AUTOS APARTADOS, CON FORME
DISPOE O ART 919 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 12 INTIME-S E A
CURADORA, PARA PRESTAR COMPROMISSO LEGAL, NOS TERMOS DO ART 1
187, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEDINDO-SE A DOCUMENTACAO N
ECESSARIA AO EXERCICIO DA CURATELA 13 EXPECA-SE MANDANDO DE AVE
RBACAO DE INTERDICAO 14 OFICIE-SE AO CORREGEDOR REGIONAL
ELEITO RAL PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS 15 CUSTAS, SE
HOUVER, POR CONTA DOS INTERESSADOS 16 PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE A PARTES E O MINISTERIO PUBLICO 17 ARQUIVEM-SE COM
AS DEVIDAS B AIXAS GOIANIA, 21 DE OUTUBRO DE 2015 JUIZ WILLIAM
FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
GOIANIA , 1 de junho de 2016
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Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
PorteiroJudiciario I
efeitos de Lei. Data supra.
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