TJGO 08/06/2016 - Pág. 1103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201503298544 VERIFICA-SE QUE OS DOC
UMENTOS DE FLS. 41/43, JUNTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO, TRATAM-S
E DE COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO APENADO PAULO IRAN ALV
ES DA SILVA , FILHO DE NAIR ALVES DA SILVA, A QUAL ESTE JUIZO JA
TINHA CONHECIMENTO, CONFORME FORA MENCIONADO NO DESPACHO DE FLS.
32. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE AVERIGUAR SE FOI OFERECIDA DE
NUNCIA EM DESFAVOR DO APENADO NO PROCESSO RELATIVO AO FATO NOVO,
REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 39. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 02 DE
JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 437606-43.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1242
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISRAEL ALVES DE MORAES
VITIMA
: CASSIA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404376067 VERIFICA-SE QUE O SETO
R DE LIQUIDACAO DE PENAS, DILIGENTEMENTE, RETIFICOU O CALCULO DE
FLS. 47/48 ATRAVES DA LIQUIDACAO CONFECCIONADA AS FLS. 50/51, CON
FORME PUGNADO PELO DEFENSOR PUBLICO AS FLS. 49, PARA COMPUTAR O D
IA DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO PELO JUIZ SENTENCIANTE EM FAVOR
DO APENADO ISRAEL ALVES DE MORAES , FILHO DE DIVANIR ALVES LUIZ,
COMO PENA CUMPRIDA. APESAR DA DETERMINACAO DESTE JUIZO, NA AUDIEN
CIA REALIZADA EM 26.01.2016, PARA O RECAMBIAMENTO DO APENADO A CO
LONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, EM CONSULTA AO GOIASPE
N OBSERVA-SE QUE ELE CONTINUA RECOLHIDO NA CPP E QUE EM 23.11.201
5 FOI CUMPRIDO EM SEU DESFAVOR UM MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NO P
ROCESSO N. 437606-3.2014, DA 2 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO. OCORR
E QUE, EM CONSULTA AO SISTEMA INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA (SPG
), CONSTATA-SE QUE O REFERIDO PROCESSO N. 437606-3.2014, QUE JUST
IFICARIA A PERMANENCIA DO SENTENCIADO NA CPP, TRAMITOU PERANTE A
18 VARA CIVEL E AMBIENTAL DESTA CAPITAL E FOI ARQUIVADO EM 02.10.
2015 E, DESSA FORMA, TAIS AUTOS NAO JUSTIFICAM, DE MANEIRA NENHUM
A, SUA CUSTODIA NA CPP. ALEM DISSO, ESTE JUIZO NAO LOCALIZOU NENH
UM PROCESSO EM TRAMITE EM SEU DESFAVOR PERANTE A 2 VARA CRIMINAL
DE GOIANIA/GO NEM QUALQUER OUTRO PROCESSO QUE JUSTIFIQUE SUA SEGR
EGACAO NA CPP. ASSIM, OFICIE-SE AO DIRETOR DA CASA DE PRISAO PROV
ISORIA, VIA E-MAIL E DOCUMENTO FISICO , REQUISITANDO, COM URGENCI
A , ESCLARECIMENTOS SOBRE O MOTIVO DO NAO RECAMBIAMENTO DO APENAD
O A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ACERCA DA PRISA
O RELATIVA AO PROCESSO N. 437606-3.2014, ENVIANDO-SE COPIAS DO MA
NDADO DE PRISAO QUE IMPEDIU SEU RECAMBIAMENTO, DEVENDO, SE FOR O
CASO, SER PROVIDENCIADO SEU IMEDIATO RECAMBIAMENTO A COLONIA AGRO
INDUSTRIAL. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DESPACHO . DESDE JA, CONS
IDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE R
EGIME ESTA PREVISTO PARA O DIA 09.10.2016 E QUE NAO HA NOS AUTOS
NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PA
RA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE A
S PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE O NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENAS DE FLS. 50/51, ESTE EVENTUALMENTE SERA HOMOLOGADO E SER
A ANALISADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O REG
IME ABERTO, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFIC
IO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ES
TEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A CASA DE PRISAO PROVISORIA REQUISI
TANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 199002-94.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 833
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