TJGO 08/06/2016 - Pág. 1108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
ACUSADO
: EDSON PEREIRA LINO
VITIMA
: EDMAR JOAQUIM DE LIMA
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE, CONFORME CONSULTA NO SPG E GOIASPEN REALIZADA N
A DATA DE HOJE, O APENADO EDSON PEREIRA LINO, FILHO DE ALBERTINA
PEREIRA LINO, ESTA PRESO DEFINITIVAMENTE PELA 1 VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE MIRANORTE, AUTOS DE EXECUCAO PENAL N 5000002-86.2004.8
27.2726, REVOGO A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 101/104 DOS AUTOS DE
INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, VEZ QUE O BENEFIC
IO E INCOMPATIVEL COM PRISAO. TENDO EM VISTA QUE O APENADO POSSUI
EXECUCAO PENAL EM TRAMITE NA COMARCA DE MIRANORTE/TO E, FOI DETE
RMINADO PELO JUIZ DAQUELA COMARCA, EM DECISAO PROFERIDA NA DATA D
E 25.05.2016 O RECAMBIAMENTO DO APENADO, DEPRECO A PRESENTE EXECU
CAO PARA A REFERIDA COMARCA PARA FINS DE SOMATORIA, UNIFICACAO E
FIXACAO DE NOVO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. OFICIE-SE A GERENC
IA DE MONITORAMENTO ELETRONICO INFORMANDO QUE A DECISAO DE MONITO
RAMENTO DO APENADO FOI REVOGADA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRI
AL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO DESTA DELIBERACAO. OFICIE-SE,
VIA MALOTE DIGITAL, A COMARCA DE SENADOR CANEDO INFORMANDO O TEOR
DA PRESENTE DECISAO E QUE O APENADO DEVERA SER RECAMBIADO PARA A
COMARCA DE MIRANORTE/TO. APOS, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS COM URGE
NCIA AO JUIZO COMPETENTE DA COMARCA DE MIRANORTE/TO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
45675-03.2012.8.09.0175
111
EXECUCAO PENAL
LEANDRO FERREIRA VILELA
IDELMARCOS GUIMARAES DUARTE
IDELFONSO PEREIRA DUARTE
ADV ACUS
: 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201200456755 INICIALMENTE, CONSI
DERO PREJUDICADO O PEDIDO DE INCLUSAO DO SENTENCIADO LEANDRO FERR
EIRA VILELA, FILHO DE MARIA DIVINA FERREIRA , NO PROGRAMA DE MONI
TORACAO ELETRONICA FORMULADO NO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO, VEZ QUE,
CONSOANTE DOCUMENTO RETRO, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISP
OE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS E, PORTANTO, NAO E POSSIVEL A INC
LUSAO DE APENADOS NO MENCIONADO PROGRAMA . A FIM DE FORMALIZAR A
PRISAO DO SENTENCIADO, EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO ORDENADO AS
FLS. 118/119, ENVIE-O VIA E-MAIL PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
REGIME SEMIABERTO E, COM O CUMPRIMENTO DA ORDEM, PROCEDA-SE A NE
CESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, COM
URGENCIA , O COMPETENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR P
ARA APURAR A FALTA GRAVE PRATICADA PELO SENTENCIADO ( FUGA DO SEM
IABERTO DATADA DE 11.01.2016 E EVENTUAL PRATICA DE NOVA INFRACAO
DURANTE O PERIODO DE FUGA), DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE
DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUB
LICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. DIANTE DO PETI
TORIO DE FLS. 124, INTIME-SE O CONDENADO PARA TOMAR CIENCIA DA RE
NUNCIA DE SEU DEFENSOR (DR. LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA OAB/GO 27
.929) E, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO AD
VOGADO PARA CONTINUAR SUA DEFESA, RESSALTANDO QUE, CASO CONTRARIO
, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA
TANTO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONSTITUIDO
NOVO ADVOGADO, PROCEDA-SE A EXCLUSAO DO NOME DO DEFENSOR RENUNCIA
NTE DO SPG E INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA CONTIN
UAR A DEFESA DO SENTENCIADO. COM O ENVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUST
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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