TJGO 08/06/2016 - Pág. 1112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL
FOI PREVISTO PARA O DIA 13.10.2015, DATA JA ULTRAPASSADA, DESIGNO
AUDIENCIA PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS , PA
RA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO E
SUSPENSAO NA MESMA OPORTUNIDADE EM RAZAO DE ESTAR PRESO POR OUTRO
S PROCESSO S, NOS QUAIS UM JA FOI PROFERIDA CONDENACAO, CONFORME
RETRO MENCIONADO . OFICIE-SE A C ASA DE PRISAO PROVISORIA REQUIS
ITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264227-27.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1195
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALTER RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA MILITAR
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201502642276 EM VISTA DO PROCEDIMEN
TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 30/48, DESIGNO AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS ,
OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO REFERID
O PROCEDIMENTO E SERA ANALISADA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL
DO APENADO WALTER RODRIGUES DA SILVA , FILHO DE MARIA RODRIGUES
DA SILVA. OFICIE-SE AO PRESIDIO MILITAR REQUISITANDO O APENADO E
SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLI
CO. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 118454-14.2016.8.09.0175
: 553
: EXECUCAO PENAL
: JUAREZ SERGIO DE ARAUJO JUNIOR
GEAN BRENER DA SILVA CARMO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201601184543 O FICIE-SE A CASA DE P
RISAO PROVISORIA DETERMINANDO O RECAMBIAMENTO DO APENADO JUAREZ S
ERGIO DE ARAUJO JUNIOR , FILHO DE MARIA DIVINA DE SOUZA, PARA A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA
PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO, INFORMANDO QUE
NESTE PROCESSO ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO N. 319966-82.2015.8.09.0175 (201503199660), 9 VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO E, PORTANTO, O MANDADO DE PRISA
O EXPEDIDO NO REFERIDO PROCESSO NAO PODERA IMPEDIR O RECAMBIAMENT
O. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02 PARA QUE
SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO
5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ART
IGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIA
S DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL ( COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA
SER ENTREGUE PARA O CONDENADO QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A
CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSA
O DE REGIME PARA O ABERTO FOI PROJETADA PARA 01.11.2016, DESIGNO
AUDIENCIA PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCA
SIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL C
ONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO, CASO NAO HOUVER FUGA OU
PRATICA DE FATO NOVO. PROCEDA-SE A INCLUSAO DO NOME DO DEFENSOR C
ONSTITUIDO AS FLS. 08 DOS AUTOS NO SPG. REQUISITE-SE O APENADO NA
C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MINI
STERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2016. WANESSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1112 de 1181