TJGO 08/06/2016 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 940033346 OBSERVA-SE QUE O TERMO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 166/16
9, COM COPIA AS FLS. 170/173, REFERE-SE A PROCEDIMENTO ADMINISTRA
TIVO DISCIPLINAR RELATIVO A FUGA DATADA DE 20.08.2012 PRATICADA P
ELO SENTENCIADO F RANCISCO OLIVEIRA GONCALVES , FILHO DE MARIA DE
LOURDES OLIVEIRA GONCALVES , JA SOPESADA E DEFINIDA APOS A REALI
ZACAO DA COMPETENTE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, EM DECISAO PROFERI
DA AS FLS. 158/159, OPORTUNIDADE EM QUE FOI HOMOLOGADA TAL FALTA
GRAVE/FUGA, NAO SENDO O CASO DE NOVA APRECIACAO DE TAL FALTA DISC
IPLINAR GRAVE. OFICIE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL REQUISITANDO INFORMACOES SOBRE A REGULARIDADE DO CUMPRIMENTO DA P
ENA SOB AS CONDICOES DO LIVRAMENTO PELO SENTENCIADO. PROCEDA-SE A
LIQUIDACAO, OUCAM-SE AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINC
O) DIAS E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCUL
OS E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 236871-57.2015.8.09.0175
: 440
: EXECUCAO PENAL
: UESLEY LUIZ DE SOUZA
WESLEY SILVA SOUTO
DANIEL ALVARENGA MOTA
PAULO GIOVANE SOUSA DO NASCIMENTO
ELISMAR FERREIRA DO AMARAL
ACUSADO
: ELIELSON PEREIRA RODRIGUES
ADV ACUS
: 33597 GO - MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ELIELSON PERE
IRA RODRIGUES, FILHO DE MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES, E DET
ERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PAS
SANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE P
RISAO EM DESFAVOR DO APENADO DATADO DE 13.04.2016 COMO PRAZO LIMI
TE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEA
DO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU
APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO
DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A
FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 13.04.2016 E EVENTUAL PRATICA DE
FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASS
EGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONS
TITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE
JUIZO. COM A PRISAO DO SENTENCIADO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADM
INISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
03 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 364903-80.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1762
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: REINILDA SANTOS PINHEIRO
VITIMA
: OROZINO PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO DEFENSOR PUB
LICO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO QUANTO A CONSIDERAR A PENA CUMPRI
DA DE OUTRA EXECUCAO PENAL NESTE PROCESSO E INCLUO A APENADA REIN
ILDA SANTOS PINHEIRO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL
DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDI
COES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA
PENA EM REGIME ABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITU
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