TJGO 08/06/2016 - Pág. 1143 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
NR. PROTOCOLO
: 152999-47.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1720
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JORDELLE DE ABREU MARQUES
ACUSADO
: GIRAILDO DE OLIVEIRA CABRAL
DESPACHO
:
NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE
NO ANDAMENTO DO FEITO. POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O
SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 25 DE
OUTUBRO DE 2016, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTI
MEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR,
ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUA
IS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IM
PORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE
DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE
INTIMACOES DEVERAO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE,
INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
212 2 DO NCPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERT
IFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA. NOUTRO GIRO, NOS TERMOS DA MANI
FESTACAO MINISTERIAL DE FL. 61, DETERMINO QUE SE EXPECA NOVO MAND
ADO DE RECONDUCAO DA VITIMA AO LAR E DE FORMA CLARA E GRIFADA CON
STE QUE O HORARIO PARA A REALIZACAO DA DILIGENCIA DEVERA SER IMPR
ETERIVELMENTE APOS AS 15:00 HORAS. RESSALTO QUE A VITIMA DEVERA P
ROVIDENCIAR O CHAVEIRO PARA INGRESSO NA CASA CASO NAO HAJA COPIA
DAS CHAVES. EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO DO ACUSADO ACERCA
DA DECISAO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO COMPULSORIO, A SER CUMPR
IDO NA AVENIDA MARIA PESTANA, QD. 86, LT. 18, JARDIM BALNEARIO ME
IA PONTE, GOIANIA, FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSI
VE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS. CASO ELE NAO SEJA ENCONTRADO
, DETERMINO DESDE JA A SUA INTIMACAO VIA EDITAL. O EDITAL TERA PR
AZO DE 15 DIAS. QUANTO AO PEDIDO DE PARA VIAGEM DO ACUSADO AO MAR
ANHAO (CONSTANTE A FL. 59), ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E D
EFIRO O PLEITO. INTIME-SE A DEFESA PARA QUE INFORME AS DATAS DE I
DA E RETORNO DO MONITORANDO AO REFERIDO ESTADO. POR DERRADEIRO, I
NTIME-SE A VITIMA INFORMANDO-A QUE CONFORME RESSALTADO NO ITEM 8
DA DECISAO DE FL. 109, AS MEDIDAS PROTETIVAS NAO IMPEDEM O GENITO
R DE MANTER CONTATO COM A FILHA COMUM, DEVENDO O CONTATO SER REAL
IZADO PELOS AVOS OU TERCEIRA PESSOA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
66430-14.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 214
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SIRLEY RIBEIRO DOS SANTOS
ACUSADO
: MARCELO PEREIRA DUARTE
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ABRA-SE VISTAS, PRIMEIRA
MENTE A ACUSACAO E DEPOIS A DEFESA, CADA QUAL PELO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, PARA OFERECIMENTO DAS ALEGACOES FINAIS. APOS, CONCLUS
OS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO.
NR. PROTOCOLO
: 443694-97.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1795
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IRISMAR SOUSA DE ARAUJO
ACUSADO
: JUCELINO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. V
ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE LESAO CORPORAL. O MINISTERIO PUB
LICO REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE LESAO CORPORAL POR
CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO E APRESENTOU PROPOSTA DE TRANS
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