TJGO 08/06/2016 - Pág. 1144 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
ACAO PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO. RELATEI. ACOLHO O
REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVI
STOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A LEI N 11.340/06. ASSIM, HO
MOLOGO, POR SENTENCA, A TRANSACAO PENAL PARA SURTIR TODOS OS EFEI
TOS JURIDICOS. OFICIE-SE AO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SAL
A 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINAL DE GOIANIA, LOCALIZADO NA RUA 7
2, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA
) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA
APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPIA DESTA ATA. REGISTRE-SE PARA OS
FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N 9.099/95. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
.
NR. PROTOCOLO
: 120087-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 535
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CRISTINA ESTEVAO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: DIONE SOUZA ANDRADE
ADV ACUS
: 29022 GO - NANCE MASCARENHAS NASCENTE GOMES
DESPACHO
:
REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2016, AS 13:30 H
ORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA
E NA DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS), SENDO QUE ESTAS D
EVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENT
O INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTU
AL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE O CUMP
RIMENTO DOS MANDADOS DEVERAO OCORRER AINDA FORA DO HORARIO DE EXP
EDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS
TERMOS DO ART. 121 2 DO CPC. NOTIFIQUE-SE O NOBRE REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS DE AC
ORDO COM O JA DETERMINADO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 404400-38.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1650
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIZABET DE SOUZA PIRES
ACUSADO
: SERGIO SOARES DA COSTA
DESPACHO
:
REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2016, AS 15:30 H
ORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA
E NA DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS), SENDO QUE ESTAS D
EVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENT
O INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTU
AL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE O CUMP
RIMENTO DOS MANDADOS DEVERAO OCORRER AINDA FORA DO HORARIO DE EXP
EDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS
TERMOS DO ART. 121 2 DO CPC. NOTIFIQUE-SE O NOBRE REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS DE AC
ORDO COM O JA DETERMINADO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 273764-81.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1187
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: UITON ANDRADE PEREIRA
VITIMA
: IOLETH SILVA PINHEIRO
ADV ACUS
: 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER
DESPACHO
:
O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ACOLHO O PEDIDO FORMULAD
O PELO R. MINISTERIAL. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA: 08/11/2016
, AS 14:30 HORAS. O ACUSADO SAI INTIMADO DA AUDIENCIA REDESIGNADA
. ATENTE-SE A SECRETARIA DESTE JUIZO QUANTO AOS PEDIDOS DEFERIDOS
.
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