TJGO 08/06/2016 - Pág. 1145 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
187021-97.2016.8.09.0175
970
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
TALIA MARTINI ESTEVAO
GABRIEL MARCOS
DEBORA MARCOS VITER
EMILIO MARCOS
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR TALITA MARTINI ESTEVAO EM DESFAVOR DE GABRIEL M
ARCOS, DEBORA MARCOS VITER E EMILIO MARCOS, PARA: B) PROIBI-LO (A
GRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENO
S DE 300 (TREZENTOS) METROS; C) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A
REQUERENTE E COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACA
O, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINE
AS A, B E C, DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTOR
IZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, E
SCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODER
A ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/0
6). AS INTIMACOES, BEM COMO O RESPECTIVO MANDADO DE DESOCUPACAO,
DEVERAO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE,
INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3,
DO CPP E 212, 2 DO NCPC, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQ
UER. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO
-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTA
M ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 450353-88.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1803
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ELIZANGELA CHAVES MARINHO
REQUERIDO
: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
ADV REQDO
: 20772 GO - GUELBER CAETANO CHAVES
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
: 312967-16.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1244
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: GERSON ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE
: ELIANE GOMES ROSA NASCIMENTO
DESPACHO
:
DESTARTE, SEM MAIORES DELONGAS DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA PROTETIV
A DE URGENCIA, COMPLEMENTAR AQUELAS JA DEFERIDAS AS FLS. 20/21V,
VIA DE CONSEQUENCIA DETERMINO O AFASTAMENTO COMPULSORIO DO OFENSO
R GERSON ALVES DOS SANTOS DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENC
IA COM A OFENDIDA, COM FINCAS NO ART. 22, II, DA LEI 11.340/06. P
ARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DE
FERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA PO
LICIAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DESOCUPACAO. INTIME-SE
O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PRO
TETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA L
EI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HOR
ARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FER
IADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. FACA
A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. DE CIENCIA AO MINISTER
IO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.
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