TJGO 08/06/2016 - Pág. 2019 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
RTES PARA A PRESENTE AUDIENCIA, DESIGNADA NOS AUTOS DE N 20150156
0233 ACAO PENAL EM QUE A JUSTICA PUBLICA MOVE EM DESFAVOR DE MARC
IO ROBERTO DE SOUZA . DANDO ELA SUA FE DE SE ENCONTRAR PRESENTE O
ACUSADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO,
O DR. EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO SILVA, BEM COMO PRESENTE O NOBRE
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O DR. DANIEL LIMA PESSOA. AB
ERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA ESCLARECEU O REEDUCANDO ACERCA DAS P
ENAS CONSTANTES DA SENTENCA, CIENTIFICANDO-O DE QUE DEVERA PRESTA
R SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A RAZAO DE
01 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, FACULTADO O CUMPRIMENTO EM 0
1 (UM) ANO, DESDE QUE CUMPRA DUAS HORAS POR DIA, OBSERVADO O DISP
OSTO NO ARTIGO 46, 4, DO CODIGO PENAL, BEM COMO PRESTACAO PECUNIA
RIA DE 08 (OITO) SALARIOS MINIMOS, DESTINADOS AO CONSELHO DA COMU
NIDADE DE URUACU-GO. NA OCASIAO, O ACUSADO PLEITEOU O PARCELAMENT
O DA PRESTACAO PECUNIARIA EM DEZ VEZES. EM SEGUIDA, A MM JUIZA PR
OFERIU A SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO E AUTORIZO O P
AGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM DEZ PARCELAS IGUAIS NO VALOR
DE R$ 704,00 (SETECENTOS E QUATRO REAIS) EM BENEFICIO DO CONSELHO
DA COMUNIDADE DE URUACU. ( AGENCIA 0529-0, CONTA CORRENTE 218863, BANCO DO BRASIL ), VENCENDO A PRIMEIRA EM 10 DE ABRIL DE 2016
E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. EM SEGUIDA A MM.
JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS PENAS I
MPOSTAS. OFICIE-SE O CREAS (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM
ASSISTENCIA SOCIAL) PARA QUE INDIQUE O LOCAL DA PRESTACAO DE SER
VICOS A COMUNIDADE, DEVENDO COMUNICAR A ESTE JUIZO, MENSALMENTE,
O CUMPRIMENTO DA PENA PELO REEDUCANDO. E NADA MAIS HAVENDO A TRAT
AR, MANDOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SENDO ESTE T
ERMO LIDO E POR TODOS, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU_____
__ (RENATA FERREIRA PASSOS), ASSISTENTE DE JUIZ, QUE DIGITEI E SU
BSCREVO. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI DANIEL LIMA PESSOA JUIZA
DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA MARCIO ROBERTO DE SOUZA JOSE DA S
ILVA JUNIOR ACUSADO ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
: 156023-55.2015.8.09.0152
AUTOS NR. : 802
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: MARCIO ROBERTO DE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE O APENADO PARA COMPARECER NO SERVICO DE CONVIV
ENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, ORGAO VINCULADO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRABALHO E HABITACAO E PROMOCAO SOCIAL SMTHPS/CRAS,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE TOME CIENCIA DOS HORARIOS D
A SUA PRESTACAO DE SERVICOS (FLS. 36). AINDA, OFICIE-SE A ENTIDAD
E BENEFICIADA, PARA QUE TOME CIENCIA DA DETERMINACAO FIXADA EM AU
DIENCIA ADMONITORIA. CONSIGNANDO QUE A INSTITUICAO DEVERA ENCAMIN
HAR MENSALMENTE A ESSE JUIZO RELATORIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVID
ADES DO APENADO, BEM COMO, A QUALQUER TEMPO, COMUNICACAO SOBRE AU
SENCIA OU FALTA DISCIPLINAR. CUMPRA-SE. MINACU-GO, 13 DE MAIO DE
2016. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 166063-15.2016.8.09.0103
AUTOS NR. : 217
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL ARAUJO ARRUDA
DESPACHO
:
{BRASAOTJ} PROCESSO N.: 201601660639 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DES
PACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO PARA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. MINACU, 03 DE JUNHO DE 2016. HA
NNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO
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