TJGO 08/06/2016 - Pág. 751 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
AUTOS NR. : 556
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GABRIEL RODRIGO ADORNO
REQUERIDO
: BANCO DO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 37035 GO - RODRIGO PEIXOTO OLIVEIRA
ADV REQDO
: 24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA PROV
IDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDA, QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 1 MÊS , SOB PE
NA DE EXECUÇÃO E PENHORA, PROTESTO, INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA E A
VERBAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES. GO, 06/06/2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
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71771-97.2016.8.09.0051
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REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
FATIMA APARECIDA COSTA E SOUSA
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D
E GOIANIA 17 VARA CIVEL E AMBIENTAL PROTOCOLO N 201600717718 DECI
SAO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL APRESENTA EMBARG
OS DE DECLARACAO EM QUE ALEGA CONTRADICAO NA DECISAO E REQUER O C
ANCELAMENTO DA DETERMINACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. E O RELA
TORIO. DECIDO. INICIALMENTE E DE SE CONSIDERAR QUE OS EMBARGOS DE
CLARATORIOS SAO ADEQUADOS PARA AFASTAR OBSCURIDADE, CONTRADICAO,
OMISSAO OU DUVIDA CONTRA QUALQUER DECISAO JUDICIAL. COM A ENTRADA
EM VIGOR DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI N 13.105/2015, DI
SPOE O ART. 1.022: ART. 1.022. CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTR
A QUALQUER DECISAO JUDICIAL PARA: I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU E
LIMINAR CONTRADICAO; II - SUPRIR OMISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBR
E O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFICIO OU A REQUERIMENTO;
III - CORRIGIR ERRO MATERIAL. PARAGRAFO UNICO. CONSIDERA-SE OMISS
A A DECISAO QUE: I - DEIXE DE SE MANIFESTAR SOBRE TESE FIRMADA EM
JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE C
OMPETENCIA APLICAVEL AO CASO SOB JULGAMENTO; II - INCORRA EM QUAL
QUER DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 489, 1O. HOUVE DECISAO EM QUE
DETERMINOU A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NOS TERMOS
DO ART. 334 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM RAZAO O EMBARGA
NTE, POIS A DECISAO FOI PROFERIDA DE ACORDO COM O NCPC, CONSIDERA
NDO QUE NAO HAVIA PAUTA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIAC
AO ANTES DA SUA ENTRADA EM VIGOR E AS LEIS PROCESSUAIS ENTRAM IME
DIATAMENTE EM VIGOR, APLICANDO-SE DESDE LOGO AOS PROCESSOS EM AND
AMENTO. ALEM DISSO, A EXPERIENCIA COTIDIANA ENSINA QUE E EXTREMAM
ENTE ARRISCADO DEIXAR-SE GUIAR PELA VERSAO CONTADA POR APENAS UM
DOS LADOS ENVOLVIDOS. ADEMAIS, A LUZ DO PRINCIPIO DA PROPORCIONAL
IDADE, O JUIZ DEVE VELAR PARA QUE SUAS ORDENS SEJAM ADEQUADAS E N
ECESSARIAS, EVITANDO ADOTAR SOLUCOES DRASTICAS ANTES DE TESTAR A
EFICACIA DE MEDIDAS MAIS SUAVES E DIALOGICAS. POR ISSO, AO ANALIS
AR PEDIDOS DE LIMINAR EM ACOES POSSESSORIAS, AINDA QUE ESTEJA A P
ETICAO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUIDA, E DEVER VERIFICAR SEMPRE A
POSSIBILIDADE DE CONVOCAR UMA AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIACAO. O
QUE SE PRETENDE COM A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E, PRIMEIRAMENTE,
COLHER, MESMO QUE POR ALTO, A VERSAO DA PARTE RE PARA O SUPOSTO E
SBULHO, PARA, COM UMA VISAO MAIS CLARA DA CONTROVERSIA, BUSCAR (R
)ESTABELECER O DIALOGO ENTRE AS PARTES, VISANDO UMA SAIDA ACORDAD
A E PACIFICA PARA O IMPASSE. DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO OS EMARGOS
DE DECLARACAO E NAO ACOLHO, MANTENDO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO
MARCADA. DETERMINO A RESTRICAO DA CIRCULACAO VIA RENAJUD. EXPECASE MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE, BEM COMO DE INTIMACAO PARA A
DATA DA AUDIENCIA NO ENDERECO EM ANEXO. AUTORIZO O ARROMBAMENTO
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