TJGO 08/06/2016 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
A CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
95192-35.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 425
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: MADSJ
REQUERIDO
: CEBDS
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR
MAURICIO AGAPITO DOS SANTOS JUNIOR EM FACE DE CARLOS EDUARDO BAR
ROSO DOS SANTOS, MENOR REPRESENTADO PELA GENITORA ADRIANA MAIRA
B ARROSO ESCLARECE QUE A EMPRESA DA QUAL ERA SOCIO QUOTISTA, ENTR
O U EM CRISE NO ANO DE 2009, VINDO A ENCERRAR SUAS ATIVIDADES, GE
RA NDO DIVIDAS E DEMANDAS EM DESFAVOR DO REQUERENTE INFORMA AINDA
Q UE ATUALMENTE REALIZA SERVICOS DE CONSULTORIA, AUFERINDO RENDA
NO VALOR DE R$ 1 500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO, PORTANT
O, IMPOSSIVEL CONTINUAR ARCANDO COM A OBRIGACAO ALIMENTAR NO VALO
R E STIPULADO, RAZAO PELA QUAL REQUER A REVISAO DOS ALIMENTOS PAR
A 50 % (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO JUNTOU DOCUMENTOS
(FLS 08/70) II DA GRATUIDADE DA JUSTICA CONSIDERANDO QUE A DOCUME
NT ACAO QUE ACOMPANHA A INICIAL E AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS QUE E
NVO LVEM O CASO CORROBORAM A ALEGACAO DE CARENCIA ECONOMICA DO AU
TOR, DEFIRO-LHE A GRATUIDADE DA JUSTICA III DA TUTELA PROVISORIA
DE URGENCIA A CONCESSAO DA MEDIDA ALMEJADA PELO REQUERENTE DEPEND
E D O PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS, EXPRESSOS NO ART 300 DO N
CPC : EVIDENCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO O OR
DEN AMENTO JURIDICO PATRIO AUTORIZA A REVISAO DA PENSAO ALIMENTIC
IA Q UANDO SOBREVIER MUDANCA NA SITUACAO FINANCEIRA DE QUEM OS SU
PRE, CONFORME DICCAO DO ART 1 699 DO CODIGO CIVIL NO PRESENTE CAS
O, VERIFICO QUE APOS O ESTABELECIMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTAR, A
EMP RESA DA QUAL O REQUERENTE ERA SOCIO REALMENTE ENCERROU AS ATI
VIDA DES EM RAZAO DAS DIVIDAS, CONFORME FAZ PROVA A DOCUMENTACAO
JUNTA DA AS FLS 19/49 OS DOCUMENTOS DE FLS 51/62 DEMONSTRAM QUE H
OUV E ALTERACAO NA SITUACAO FINANCEIRA DO AUTOR, AUFERINDO ATUALM
ENTE RENDA DE R$ 1 500,00 A R$ 2 000,00 SENDO ASSIM, CONSIDERANDO
AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA NARRADAS, FICOU DEMONSTRADO QUE HA O PER
IGO DE DANO CASO A PENSAO ALIMENTICIA ARBITRADA SEJA MANTIDA NO P
ATA MAR ORIGINAL, ESTANDO EVIDENCIADO, AO MENOS SUMARIAMENTE, QUE
O A UTOR NAO POSSUI CONDICOES DE SUPORTAR O ENCARGO ALIMENTAR AT
UAL S EM PREJUIZO A SUA MANUTENCAO DIGNA, FAZENDO JUS, PORTANTO,
A REDU CAO DA PENSAO ALIMENTICIA ENTRETANTO, EM QUE PESE O REQUER
IMENTO DO AUTOR PARA FIXACAO DA OBRIGACAO ALIMENTAR NO PATAMAR DE
50% ( CINQUENTA POR CENTO), ENTENDO QUE POSSUI CONDICOES DE CONT
RIBUIR COM O PERCENTUAL UM POUCO MAIOR, BUSCANDO, DESSE MODO, CAU
SAR O M ENOR IMPACTO POSSIVEL AO FILHO PORTANTO, CONCEDO A ANTECI
PACAO D OS EFEITOS DA TUTELA E REDUZO, DORAVANTE, PARA 65% (SESSE
NTA E CI NCO POR CENTO) DO SALARIO MINIMO O VALOR DOS ALIMENTOS D
EVIDOS PE LO AUTOR AO REQUERIDO IV DA CONCILIACAO E/OU MEDIACAO D
ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE C
ONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS,
PARA AGE NDAMENTO DA DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU MEDIA
CAO CITE- SE O REQUERIDO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 695, 1
AO 4 DO N CPC, SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTE
STAR, DE 1 5 DIAS, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA, OB
SERVANDO-SE AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 335 DO NCPC INTIMEM-SE
, INCLUSI VE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 358813-56.2015.8.09.0175
: 1800
: ALIMENTOS
: RFCS
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