TJGO 09/06/2016 - Pág. 1393 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PROCESSO: 201501684897 AUTOS: 796/15 PH DESPACHO INTIME-SE O PROC
URADOR DO ACUSADO PARA JUNTAR PROCURACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
I AS CUMPRIDA A DILIGENCIA SUPRA, CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AU
D IENCIA GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 102517-95.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 465
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: POLIANA RODRIGUES DA SILVA
ACUSADO
: MARCO ANTONIO DE FARIA KLIEMANN
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
AUTOS 465/15 (201501025176). PMG DESPACHO EXPECA-SE O MANDADO DE
INTIMACAO DA VITIMA DA SENTENCA DE FLS. 88/89, NO ENDERECO FORNEC
IDO A FL. RETRO. GOIANIA, 03/06/2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 370321-33.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1456
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: POLIANA RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO
: MARCO ANTONIO DE FARIA KLIEMANN
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403703218. AUTOS: 1456/14 PMG DECISAO A VISTA DO REQ
UERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, CONSIDERANDO O QUE PREDIZEM O
S ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, ENTENDO SER DISPENSAVEL A TENTA
TIVA DE COMUNICAR AOS SUJEITOS PROCESSUAIS: POLIANA RODRIGUES DA
SILVA E MARCO ANTONIO DE FARIA KLIEMANN, RESPECTIVAMENTE REQUEREN
TE E REQUERIDO, DA DECISAO DE FL. 142. ENUNCIADOS, IN VERBIS: E.
104: A INTIMACAO DA VITIMA E DISPENSAVEL QUANDO A SENTENCA DE EXT
INCAO DA PUNIBILIDADE SE EMBASAR NA DECLARACAO PREVIA DE DESINTER
ESSE NA PERSECUCAO PENAL. (APROVADO NO XXIV ENCONTRO FLORIANOPOLI
S/SC). E. 105 E DISPENSAVEL A INTIMACAO DO AUTOR DO FATO OU DO RE
U DAS SENTENCAS QUE EXTINGUEM SUA PUNIBILIDADE. (APROVADO NO XXIV
ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC). APOS, AO ARQUIVO, COMO DETERMINADO A
FL.142. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172501-35.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 993
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE DIVINO PINHEIRO DA SILVA
REQUERENTE
: ROMILDA TEIXEIRA PINHEIRO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 300 (TREZENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MANT
ER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. O
DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODE ACARRETAR
A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO. P. INTIMEM-SE A REQUERENTE E O
REQUERIDO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL
. ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS AO SAVID, PARA QUE SE AVALIE A
SITUACAO ATUAL DA REQUERENTE E A NECESSIDADE DO AFASTAMENTO COMPU
LSORIO DO REQUERIDO DO LAR. FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. G
OIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
49574-43.2011.8.09.0175
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