TJGO 10/06/2016 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
NEUSA DA COSTA
VALDENI SILVA LIMA
AURELIO BUENO FERNANDES
FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA
ADV REQTE
: 9022
GO - AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR
22260 GO - CORNELIO MENDES GARCIA
DESPACHO
:
FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
383481-79.2013.8.09.0137
1598
EXECUCAO
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL L
REGINALDO TOMAZ DA SILVA
ALICIMONE BARCELOS SILVA
ADV EXEQTE
: 31286 GO - ANDREA PERES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROTOCOLO NR.
: 112826-96.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 481
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: ADAVILSON TELLES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N 201601128260 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO(S): ADAVILSON TELLES DESPACHO 1 .
CITE-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTICA, PARA: A) PAGAR A DIV
IDA, COM JUROS, MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDAO DE
DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE PENHORA DE BENS
E SUA AVALIACAO (ART. 8 DA LEI N 6.830/81), INCLUSIVE BLOQUEIO DE
CONTA BANCARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO; 2 . NAO EFETUADO O PAGAM
ENTO, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE DINHEIRO , ATRAVES DE MEIO ELETR
ONICO ( PENHORA ON-LINE ), REFERENTE AOS VALORES DISPONIVEIS EM C
ONTAS DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 11, I DA LEI N 6.830/80, V
ALENDO-SE O DOCUMENTO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL COMO AUTO DE PEN
HORA (ART. 839 DO CPC/2015). EFETUADA A PENHORA DE VALOR IRRISORI
O, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO. 2.1. INFRUTIFERA A PENHORA ON-LINE,
PROMOVA-SE A PENHORA SOBRE IMOVEL , LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUT
O E INTIMANDO O EXECUTADO. SE NAO LOCALIZADO O EXECUTADO PARA INT
IMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CERTIFICAR DETALHA
DAMENTE AS DILIGENCIAS REALIZADAS. EM SE TRATANDO DE BEM IMOVEL,
DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA: A) INTIMAR O CONJUGE , SE HOUVER, SO
BRE A PENHORA REALIZADA; B) PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA NA
MATRICULA DO IMOVEL , APRESENTANDO O MANDADO DE PENHORA NO CARTO
RIO DE REGISTRO DE IMOVEL, CONFORME ART. 7, IV C/C ART. 14, I DA
LEI N 6.830/80. 2.2. POR FIM, DEFIRO A PENHORA SOBRE VEICULOS EM
NOME DO EXECUTADO, ATRAVES DO MEIO ELETRONICO ( RENAJUD ), NOS TE
RMOS DO ART. 11, VI, DA LEI N 6.830/80, VALENDO-SE O DOCUMENTO CO
MO AUTO DE PENHORA (ART. 839/2015 DO CPC). 3. FIXO OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS EM 05% DO VALOR DA CAUSA, A SER PAGO PELO EXECUTADO
(ART. 827 DO CPC/2015). NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO EM 05 DIAS,
OS HONORARIOS SERAO REDUZIDOS PELA METADE. 4. NAO LOCALIZADO O E
XECUTADO , O DEFIRO O ARRESTO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD/RENAJU
D , BEM COMO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUC
AO. NOS 10 DIAS SEGUINTES A EFETIVACAO DO ARRESTO, O OFICIAL DE J
USTICA PROCURARA O DEVEDOR 03 VEZES EM DIAS DISTINTOS, NAO O ENCO
NTRANDO, CERTIFICARA O OCORRIDO (ART. 830 DO CPC/2015). 5. O EXEC
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2014 de 3336