TJGO 10/06/2016 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
UTADO PODERA OFERECER EMBARGOS A EXECUCAO , NO PRAZO DE 30 DIAS,
DESDE QUE GARANTIDA A EXECUCAO MEDIANTE DEPOSITO, FIANCA BANCARIA
OU PENHORA (ART. 16 DA LEI N 6.830/80). 6. REMETAM-SE OS AUTOS A
O CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE JATAI/
GO , LOCALIZADO A RUA DONA ESMERALDA, QD. 45 (PREDIO DO ANTIGO FO
RUM), SETOR VILA FATIMA, JATAI/GO, PARA QUE PROMOVA O SEGUINTE: A
) CITACAO PARA PAGAR EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA; B) INTIMACA
O PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA; C) PEN
HORA E AVALIACAO DOS BENS, IMOVEIS OU MOVEIS, INCLUSIVE PENHORA O
N-LINE E RENAJUD; D) REGISTRO DA PENHORA, EM CASO DE BEM IMOVEL,
JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (ART. 7, IV C/C ART. 14,
I DA LEI N 6.830/80). DETERMINO AO CENTRO JUDICIARIO QUE EXPECA
O RESPECTIVO MANDADO. 7. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MANDADO POR SE
RVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. 8. CUMPRA-SE. JATAI, 07/06/2016 14:15:5
1 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.
: DESPACHO ASSINADO ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINA
TURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/
06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDA
CAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
PROTOCOLO NR.
: 112862-41.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 483
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: DUARTE RODRIGUES (ESPOLIO)
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N 201601128627 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO(S): DUARTE RODRIGUES (ESPOLIO) DES
PACHO 1 . CITE-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTICA, PARA: A) P
AGAR A DIVIDA, COM JUROS, MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA C
ERTIDAO DE DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE PENHOR
A DE BENS E SUA AVALIACAO (ART. 8 DA LEI N 6.830/81), INCLUSIVE B
LOQUEIO DE CONTA BANCARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO; 2 . NAO EFETUA
DO O PAGAMENTO, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE DINHEIRO , ATRAVES DE
MEIO ELETRONICO ( PENHORA ON-LINE ), REFERENTE AOS VALORES DISPON
IVEIS EM CONTAS DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 11, I DA LEI N 6
.830/80, VALENDO-SE O DOCUMENTO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL COMO A
UTO DE PENHORA (ART. 839 DO CPC/2015). EFETUADA A PENHORA DE VALO
R IRRISORIO, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO. 2.1. INFRUTIFERA A PENHOR
A ON-LINE, PROMOVA-SE A PENHORA SOBRE IMOVEL , LAVRANDO-SE O RESP
ECTIVO AUTO E INTIMANDO O EXECUTADO. SE NAO LOCALIZADO O EXECUTAD
O PARA INTIMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CERTIFIC
AR DETALHADAMENTE AS DILIGENCIAS REALIZADAS. EM SE TRATANDO DE BE
M IMOVEL, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA: A) INTIMAR O CONJUGE , SE
HOUVER, SOBRE A PENHORA REALIZADA; B) PROVIDENCIAR O REGISTRO DA
PENHORA NA MATRICULA DO IMOVEL , APRESENTANDO O MANDADO DE PENHOR
A NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL, CONFORME ART. 7, IV C/C ART.
14, I DA LEI N 6.830/80. 2.2. POR FIM, DEFIRO A PENHORA SOBRE VE
ICULOS EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVES DO MEIO ELETRONICO ( RENAJUD
), NOS TERMOS DO ART. 11, VI, DA LEI N 6.830/80, VALENDO-SE O DO
CUMENTO COMO AUTO DE PENHORA (ART. 839/2015 DO CPC). 3. FIXO OS H
ONORARIOS ADVOCATICIOS EM 05% DO VALOR DA CAUSA, A SER PAGO PELO
EXECUTADO (ART. 827 DO CPC/2015). NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO E
M 05 DIAS, OS HONORARIOS SERAO REDUZIDOS PELA METADE. 4. NAO LOCA
LIZADO O EXECUTADO , O DEFIRO O ARRESTO POR MEIO DO SISTEMA BACEN
JUD/RENAJUD , BEM COMO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTI
R A EXECUCAO. NOS 10 DIAS SEGUINTES A EFETIVACAO DO ARRESTO, O OF
ICIAL DE JUSTICA PROCURARA O DEVEDOR 03 VEZES EM DIAS DISTINTOS,
NAO O ENCONTRANDO, CERTIFICARA O OCORRIDO (ART. 830 DO CPC/2015).
5. O EXECUTADO PODERA OFERECER EMBARGOS A EXECUCAO , NO PRAZO DE
30 DIAS, DESDE QUE GARANTIDA A EXECUCAO MEDIANTE DEPOSITO, FIANC
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