TJGO 13/06/2016 - Pág. 1096 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
ACAO PENAL
CLARIVAL XAVIER PEREIRA
GILDO PEREIRA DOS SANTOS
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL E DECLARO E
XTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SD. PM CLARIVAL XAVIER PEREIRA,
DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA DA PRETENSAO PUNITIVA
(ART. 123, INCISO IV E ART. 125, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR),
CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AO DELITO P
REVISTO NO ART. 209, CAPUT DO CPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS
O TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 06 DE JUNHO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 119935-93.2016.8.09.0051
: 236
: INQUERITO
: POLLIANA CAMPOS DE SOUZA
CARLA NATIELY CAMPOS ROSA
INDICIADO
: LUCIO CARLOS DA SILVA
RICARDO ANDRADE OLIVEIRA
RODRIGO DE SOUZA DIAS
LUCIANO LEMES
VASCO VINICIO PEREIRA FRANCO
WEQUISLEY DA SILVA SANTOS
JOHN JUNIOR BISPO CALDEIRA
ADV IND
: 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201601199354 AUTOS: 236/16 DESPACHO ANTES DE
ANALISAR O PLEITO FORMULADO AS FLS. 343/344 E 351/352, CONSIDERA
NDO QUE A PETICAO N 2 (FLS. 353) APRESENTADA PELO ADVOGADO DR. CL
ODOMIR FERREIRA PIMENTAL (OAB: 16.415) VEIO DESPROVIDA DE INSTRUM
ENTO PROCURATORIO, DETERMINO QUE INTIME O REFERIDO CAUSIDICO, PAR
A QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVA A RESPECTIVA JUNTADA,
SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 353. APOS, VOLVA
M-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 06 DE JUNHO DE 2016. GUSTAVO
ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 181585-44.2016.8.09.0051
: 328
: INQUERITO
: CLODOALDO JOSE DA SILVA
RODRIGO DE AVELAR COSTA
VITIMA
: ADRIANO BERNARDES CORREIA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, VEZ QUE DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PR
AXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2016. GUSTA
VO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
369777-29.2014.8.09.0051
558
ACAO PENAL
WANDERLEI MATEUS DE MACEDO
JAIRES MACHADO DE SOUZA
EURIPEDES ROMUALDO DE SOUZA
: 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES
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