TJGO 13/06/2016 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
VITIMA
: ROMULO FERREIRA MARTINS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201601006580 REU: CARLOS JOSE DE CA
MPOS JUNIOR DESPACHO CARLOS JOSE DE CAMPOS JUNIOR , QUALIFICADO,
FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO
E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO,
SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES
EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, NO
VALOR DE R$ 2.364,00 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REA
IS). VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO TAMBEM POSSUI A EXECUCAO PENAL
(AUTOS EM APENSO) REFERENTE A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO
, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTE
S EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. H
AVIA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE O REEDUCANDO ESTAVA PRESO EM VIRTUD
E DE MANDADO DE PRISAO DE CAMPO GRANDE - MS, NO ENTANTO, FOI SOLT
O POR ALVARA DE SOLTURA DAQUELA COMARCA, CONFORME CERTIDAO DE FL.
41 DOS AUTOS EM APENSO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE JA EXISTE AUDI
ENCIA ADMONITORIA DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2016 AS 08:30 HORAS
, PROCEDA A ELABORACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA FINS DE UNIFICACAO, A FIM DE QUE O A
PENADO DE INICIO AO CUMPRIMENTO DE AMBAS AS PENAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS. EM SEGUIDA, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A D
EFESA PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. P
OR ULTIMO, AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE REALIZACAO DA AUDI
ENCIA ADMONITORIA RETROMENCIONADA, VINDO-ME CONCLUSOS NA OCORRENC
IA DE ALGUM INCIDENTE. GOIANIA-GO, 07/06/2016 12:55:45 WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40680-73.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 112
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MURILO DAMASCENA DOS SANTOS
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV
AS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GO
IANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ___________________
_________________________________________________________________
__ PROCESSO: 201400406808 NOME: MURILO DAMASCENA DOS SANTOS DESPA
CHO / OFICIO 2016 DIANTE DA NOTICIA DA MORTE DO(A) AGENTE(A) MURI
LO DAMASCENA DOS SANTOS , OFICIE-SE AO(S) CARTORIO(S) EXTRAJUDICI
AL(AIS) DE PESSOAS NATURAIS DESTA CAPITAL, REQUISITANDO NO PRAZO
MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A CERTIDAO DO(A) FALECIDO(A) MURILO DAM
ASCENA DOS SANTOS , PARA FINS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM PROC
ESSO CRIMINAL (ART. 62 DO CPP C/C ART. 107, I, CODIGO PENAL). APO
S A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO (A
RT. 62, PARAGRAFO UNICO DO CPP). EM SEGUIDA, CONCLUSOS (ART. 107,
I, CP). GOIANIA-GO, AOS 08/06/2016 18:09:17 CRISTIANE MOREIRA LO
PES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 225483-94.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1050
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEFFERSON OLIVEIRA BRITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
890 de 1156