3.171 resultados encontrados para paragrafo unico do cpp - data: 03/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 COLETIVIDADE ACUSADO : LUCIANO DAMAZIO DA SILVA DESPACHO : O ACUSADO LUCIANO DAMAZIO DA SILVA, REGULARMENTE CITADO POR EDITA L (FLS. 121/122), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUI U DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ONAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) ANOS, NA FORMA DO ART. 415 DO STJ. POR OPORTUNO, CONSIGNO QUE NO PRESENTE CASO NAO SE FAZEM PRESENTE S OS PRESSUPOSTOS PARA A PRISAO PREVENTIVA, SENDO TAMBEM DESNECES SARIA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.. RESSALTO, POR FIM, QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO P ESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 IMENTO BIMESTRAL AO CARTORIO CRIMINAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO, JUNTAN DO COPIA ATUALIZADA DOS MESMOS; FICA O FLAGRADO ADVERTIDO DO DEVE R DE CUMPRIR AS DETERMINACOES E RESTRICOES ACIMA, SOB PENA DE QUE BRAMENTO DA FIANCA E ADOCAO DE PROVIDENCIA MAIS ENERGICA PARA GAR ANTIR A EFICACIA DESTE PROVIMENTO JUDICIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONST ITUIDO (ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP); 3. SE O ACUSADO, CITA DO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, CERTIFIQU E-SE TAL OCORRENCIA E, DE CONSEQUENCIA, PERMANECERAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 AUTOS NR. : 1378 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JAIME IANCOVITE DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201502834574 O ACUSADO JAIME IANCOVITE, REG ULARMENTE CITADO POR EDITAL(FLS. 116/117), NAO APRESENTOU RESPOST A ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NR. PROTOCOLO : 347575-10.2006.8.09.0093 ( 200603475757 ) AUTOS NR. : 1078 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ESTANLEI ADRIANO DA SILVA VITIMA : MARIA FRANCISCA DE JESUS DESPACHO : DESTA FORMA, COM SUPEDANEO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICI ONAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) ANOS, NA FORMA DO ART. 415 DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : UESLEI FRANCA DE MORAIS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : DESTA FORMA, COM SUPEDANEO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICI ONAL, PELO PRAZO DE 8 (OITO) ANOS, NA FORMA DO ART. 415 DO STJ. P OR OPORTUNO, CONSIGNO QUE NO PRESENTE CASO NAO SE FAZEM PRESENTES OS PRESS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 152124-43.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 962 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CAMILA DE FREITAS PAIVA BARBOSA VITIMA : JULIA BARBOZA SILVA DESPACHO : A ACUSADA CAMILA DE FREITAS PAIVA BARBOSA, REGULARMENTE CITADA PO R EDITAL(FLS. 75/76), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONST ITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA , C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NR. PROTOCOLO : 42980-65.2011.8.09.0093 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATEUS HENRIQUE VITIMA : RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA DESPACHO : DESTA FORMA, COM SUPEDANEO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICI ONAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) ANOS, NA FORMA DO ART. 415 DO STJ. POR OPORTUNO, CONSIGN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DESPACHO : AUTOS: 201600409177 O ACUSADO PHILLIPE FERREIRA FAGUNDES, REGULAR MENTE CITADO POR EDITAL (FLS. 131/132), NAO APRESENTOU RESPOSTA E SCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONA L. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREV