TJGO 15/06/2016 - Pág. 1188 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 09/06/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201401448199 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (DEFENSORIA PUBLICA
): MARCO TADEU DE PAIVA SILVA APENADO: ROMULO FLAVIO ISAIAS DOS S
ANTOS (SEMIABERTO - COLONIA) MAE: MARIA DO CARMO ISAIAS DOS SANTO
S ENDERECO: RUA RM-6, QD. 11, LT. 3, SETOR SEVENI, GOIANIA/GO ATA
DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PAR
A O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SP
G) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FAT
O RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 63/64 QUE O REQ
UISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI A
DIMPLIDO EM 31.12.2015 E QUE PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL SERA A
TINGIDO EM 10.08.2016. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEG
UINTES TERMOS: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA HOMOLOG
ACAO DO CALCULO DE PENAS E E FAVORAVEL A CONCESSAO DE PROGRESSAO
AO REGIME ABERTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUI
ZA, A DEFESA ESTA CIENTE DO NOVO CALCULO DE PENAS E REQUER A PROG
RESSAO DE REGIME AO ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SE
GUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISIT
OS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS
AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE A PROGRESS
AO PARA O REGIME ABERTO, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES:
1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE NO CASA DO ALBER
GADO DIARIAMENTE ATE AS 20:00 HORAS; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RES
IDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE D
A COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA
VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 5CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA
DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. O SENTENCIADO
FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DESSAS CONDICO
ES, IMPLICARA NA REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO, VALENDO ESTE TE
RMO COMO SALVO CONDUTO. E PELO APENADO FOI DITO QUE IRA CUMPRIR F
IELMENTE AS CONDICOES. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAM
ENTO DE EVENTUAL PECULIO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO R
EGIME SEMIABERTO DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO
PARA A CASA DO ALBERGADO. O SENTENCIADO TEM POSSIBILIDADE DE LIV
RAMENTO CONDICIONAL EM 10.08.2016 RESSALTANDO QUE SOMENTE FARA JU
S AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO. DIANTE D
ISSO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2016 AS 09:00
HORAS PARA ANALISE DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, FICAND
O AS PARTES, DESDE JA, INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM.
JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINAD
O POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM JU
IZA DEFENSOR(A) PROMOTORA DE JUSTICA APENADO
NR. PROTOCOLO
: 333861-13.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1630
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEITON JUNIO SILVA CAMPOS
VITIMA
: EMANUELA MOTA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 09/06/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201503338619 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (DEFENSORIA PUBLICA
): MARCO TADEU DE PAIVA SILVA APENADO: CLEITON JUNIO SILVA CAMPOS
(SEMIABERTO - COLONIA) MAE: CLEUZA BISPO DA SILVA ENDERECO: NAO
SOUBE INFORMAR ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE
DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE
PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATA
DO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FL
S. 03 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGI
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