TJGO 16/06/2016 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
347326/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316
EMITENTE: 5370933
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A DA VÍTIMA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L151
PROTOCOLO NUMR: 365603-61.2012.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
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ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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:
1057
ACAO PENAL
SEBASTIAO DE ARAUJO
COMERCIANTE
19/01/1958
769976 - SSPGO
169548311-15
ACRISIO DE ARAUJO
ELVIRA FAGUNDES DE ARAUJO
LUIZ DE SOUSA LIMA
28/12/1964
000000000-00
JOELMA DE SOUSA LIMA
LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
LEI 7209/84 ART 311 PAR INC
ADV (REQDO)
: (35371 GO) SAULO CARVALHO DAVID
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADEGMAR JOSE FERREIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADEGMAR JOSE FERREIRA
( JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juízo corre o processocrime
supra caracterizado, no
qual
figura(m)
como
vítima(s) o(s)
individuo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infra¦`o
({es) especificada(s) acima.
E como esteja(m) a(s) vítima(s) em lugar incertoe não
sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da senten¦a abaixo
transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado
a senten¦a.
Senten¦a: ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA
E EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCO
RRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONSTANTE D
A DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO LUIZ DE SOUSA LIMA, COMO I
NCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 155 E 311, AMBOS COMBINADOS COM AR
TIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZ
ES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO SUPRACITADO CODEX, E, ATENTO AO PRINCIP
IO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA
CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGE
M DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. I QUANTO AO CRIME D
E FURTO 1 CULPABILIDADE: RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, COM CONDUT
A REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALME
NTE IMPUTAVEL POIS TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SU
A CONDUTA NA OCASIAO DA PRATICA DO ILICITO, POSSUINDO CONDICOES D
E SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTANT
O, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CONDUTA RESPONSAVE
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