TJGO 21/06/2016 - Pág. 1105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016
NR. PROTOCOLO
:
76239-28.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 245
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO MORAES PEREIRA DOURADO
VITIMA
: REGINA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201300762394 EM CONSULTA AO SPG, VE
RIFICA-SE QUE O APENADO DIOGO MORAIS PEREIRA DOURADO , FILHO DE S
UELI DOURADO, FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 20.05.2016 DURANTE O
CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, ENSEJANDO A INSTAURACAO
DA ACAO PENAL N. 2126-93.2016.8.09.0175">182126-93.2016.8.09.0175, 8 VARA CRIMINAL DE GO
IANIA/GO, PELA QUAL ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE. A FIM DE V
INCULAR A PRISAO DO APENADO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE
PRISAO EM SEU DESFAVOR, DATADO DE 14 . 10 .20 37 COMO PRAZO LIMI
TE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM, ENVIANDO-O VIA E-MAIL PARA A CENT
RAL DE TRIAGEM , DEVENDO-SE CONSTAR QUE DEVERA FICAR BLOQUEADO NA
POG , CERTIFICANDO-SE SOBRE SEU CUMPRIMENTO PARA A BAIXA NO BANC
O NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 8 VARA CR
IMINAL DE GOIANIA/GO, NOS AUTOS 2126-93.2016.8.09.0175">182126-93.2016.8.09.0175, VIA MAL
OTE DIGITAL, INFORMANDO QUE O APENADO POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO
PENAL E ESTAVA CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO QUANDO FOI PR
ESO EM FLAGRANTE. ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO EM
RAZAO DO FATO NOVO PRATICADO, OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO E A CENTRAL DE TRIAGEM ORDENANDO , NOS TERM
OS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INST
AURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA AP
URAR A FALTA DISCIPLINAR (FATO NOVO EM 20.05.2016, PROCESSO N. 18
2126-93.2016.8.09.0175, 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO) COMETIDA P
ELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER
REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO ,
E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 1
5 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 399821-13.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1932
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE FABRICIO GOMES
VITIMA
: MALBHA SUELLEN FERREIRA VINHAL RODRIGUES
ADV ACUS
: 40008 GO - ANITA CARLA ROCHA DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DISSO, ESTANDO DOCUMENTALMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DA
INTERNACAO E A EFETIVACAO DESTA, AUTORIZO A INTERNACAO DO SENTEN
CIADO JOSE FABRICIO GOMES, FILHO DE MARIA DO SOCORRO GOMES, PARA
O TRATAMENTO NO CENTRO DE RECUPERACAO VIDA NOVA, LOCALIZADO EM CA
LDAS NOVAS/GO, PELO PERIODO DE 06 MESES, OU SEJA, DE 12.01.2016 A
12.07.2016. DESTACO QUE, AO TERMINO DA INTERNACAO OU EM CASO DE
DESISTENCIA DO TRATAMENTO, O APENADO DEVERA SE APRESENTAR IMEDIAT
AMENTE A CASA DO ALBERGADO PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA,
SOB PENA DE SER CONSIDERADO FORAGIDO E SER DECRETADA SUA PRISAO.
OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMAND
O O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE COMUNIQUE A ESTE JUIZO ACERCA D
O RETORNO OU NAO DO APENADO NO DIA 13.07.2016. INTIME-SE A DEFENS
ORA CONSTITUIDA PARA QUE JUNTE NO PROCESSO, AO FIM DO TRATAMENTO,
DECLARACAO ORIUNDA DA CLINICA COMPROVANDO TODO O PERIODO DE INTE
RNACAO, PARA FINS DE EVENTUAL CONSIDERACAO DO PERIODO DE TRATAMEN
TO COMO PENA CUMPRIDA, BEM COMO PARA MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 10/11. APOS, A CONCLUSAO PARA EVE
NTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
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