TJGO 21/06/2016 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 170927-45.2014.8.09.0175
: 752
: EXECUCAO PENAL
: MATHEUS COSTA CURADO RAMALHAO
RENAN MAGALHAES VILHENA
ACUSADO
: PEDRO PAULO NUNES DE MACEDO
ADV ACUS
: 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO
DESPACHO
:
INTIMA-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR ACERCA DA LIQUIDACAO DE PENAS
DE FLS.84/85
____________
GOIANIA.17/06/2016
NR. PROTOCOLO
:
83934-28.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 330
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO DE SOUZA OLIVEIRA
VITIMA
: VANUSA TEIXEIRA PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600839341 TENDO EM VISTA QUE
O APENADO JOAO DE SOUZA OLIVEIRA , FILHO DE MARIA DE SOUZA PINTO,
NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS, SENDO SUA OB
RIGACAO A ATUALIZACAO DE ENDERECO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DE
FINITIVO EM DESFAVOR DO APENADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE SUA
PENA NO REGIME ABERTO, COM DATA DE PRESCRICAO EM 20.05.2018, DEV
ENDO CONSTAR NO MANDADO QUE O APENADO, UMA VEZ PRESO, DEVERA SER
ENCAMINHADO PARA A CASA DO ALBERGADO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGA
DO INFORMANDO QUE QUANDO O APENADO FOR PRESO, POR TRATAR-SE DE PR
ISAO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, DEVERA SER IMEDIATAMENTE
COMUNICADO A ESTE JUIZO E INCLUIDO NO REGIME ABERTO NAS CONDICOE
S DE PRAXE, NAO SENDO O CASO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E ELABO
RACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AGUARDE-SE A PR
ISAO DO APENADO, COM A COMUNICACAO DESTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO
SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA ELABORACAO DO CALCULO DE LIQUID
ACAO. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AS PARTES E APOS, A CONCLUSAO PARA
HOMOLOGACAO. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
312792-22.2015.8.09.0175
1512
EXECUCAO PENAL
FABIO PEREIRA TAVARES
HUGO MOLLER
ALEQUESANDRA GOMES BATISTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503127928 INICIALMENTE, OBSER
VA-SE QUE O SENTENCIADO FABIO PEREIRA TAVARES, FILHO DE UILMA TAV
ARES DA SILVA , JA FOI RECAMBIADO DA CASA DE PRISAO PROVISORIA PA
RA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ONDE ESTA CUMPR
INDO O REGIME SEMIABERTO NORMALMENTE. CONSIDERANDO QUE A PROGRESS
AO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 02.12.2015, DATA ULTRA
PASSADA , E QUE ATUALMENTE ESTE JUIZO NAO ESTA EXIGINDO O LAUDO D
E FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO PARA CONCEDER ESTE BENEFICIO,
DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2016, AS 09:00 HORAS
, OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENT
UAL CONCESSAO DESTA BENESSE AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTEN
CIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A
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