TJGO 22/06/2016 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016
EMBARGANTE
: ROBERT CARLOS BERGER
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 8873
GO - WAGNER BAPTISTA DA COSTA JUNIOR
ADV EMBGDO
: 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
PROC. 201601672211 CADASTRE-SE AQUI O ADVOGADO DO EXEQUENTE E POR
ELE INTIME-SE O EMBARGADO A RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE 15 DIA
S (ART. 920, I, CPC). CUMPRA-SE. GNA, 16/06/16. JOSELI LUIZ SILVA
JUIZ DE DIREITO FPVR
NR. PROTOCOLO
: 272031-40.2009.8.09.0051 ( 200902720311 )
AUTOS NR. : 1528
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MANOEL AIRES LIMA
REQUERIDO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
PROC. 200902720311 PEDIDO DE FLS. 80/82 TEM RESPOSTA A FL. 75. AD
EMAIS, O ACORDO DE VONTADE DE PARTES CAPAZES NAO RECLAMA AVAL DO
JUDICIARIO PARA QUE TENHA VALIA. NESSE SENTIDO, CONFIRA TRECHO DO
VOTO DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NO RESP 1184151/MS: [...] UMA T
RANSACAO QUE INCLUA MATERIA NAO POSTA EM JUIZO ESTA CLARAMENTE A
EXIGIR QUE A TRANSACAO, PARA SER HOMOLOGAVEL, TEM DE SE REFERIR A
UMA LIDE PREVIAMENTE EXISTENTE, AINDA QUE TENHA CONTEUDO MAIS AM
PLO QUE O DESSA LIDE POSTA . [...] A INTENCAO SEMPRE FOI, NUM PRO
CESSO DE DEMOCRATIZACAO DO DIREITO, A DE FORTALEZER A NEGOCIACAO
ENTRE AS PARTES, OS DOCUMENTOS POR ELAS PRODUZIDOS, A CERTEZA DAS
OBRIGACOES EXTRAJUDICIAIS, SEM QUE FOSSE NECESSARIO, SEMPRE E PA
RA TUDO, UMA CHANCELA JUDICIAL. [...] OS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS D
EVEM SER NEGOCIADOS FORA DO PROCESSO , [...] NAO SE DEVE ENVOLVER
, EM TAIS ACORDOS, O PODER JUDICIARIO. [...] E DAR, AO ATO, A IMP
ORTANCIA EXATA DO QUE HA SUBSTANCIAL NELE: UMA MERA NEGOCIACAO EX
TRAJUDICIAL . [...] NAO SE PODE ADMITIR QUE AS PARTES TENHAM INTE
RESSE JURIDICO EM TRANSFORMAR ALGO QUE SUBSTANCIALMENTE ESTA CORR
ETO, EM ALGO FICTICIO, EM ALGO QUE, DO PONTO DE VISTA DA MORAL E
DO DIREITO, NAO ENCONTRA UM FUNDAMENTO DE VALIDADE. (RESP 1184151
/MS, REL. MINISTRO MASSAMI UYEDA, REL. P/ ACORDAO MINISTRA NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 15/12/2011, DJE 09/02/2012).
QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA: NAO CONSTA NOS AUTOS VA
LORES DEPOSITADOS. NADA MAIS SENDO PEDIDO EM 05 DIAS RETORNEM OS
AUTOS AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. GNA, 16/JUN./2016. JOSELI LUIZ SILVA
JUIZ DE DIREITO FPVR
NR. PROTOCOLO
: 298905-52.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1632
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: CELIO DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
PROC. 201502989055 NAO HOUVE TRIANGULACAO DA LIDE. TECNICAMENTE O
PROCESSO JUDICIAL INSTALA-SE COM A CITACAO, PELO QUE ANTES DISSO
DESCABE FALAR-SE EM SUSPENSAO DO PROCESSO, PORQUE PROCESSO AINDA
NAO EXISTE. PEDIDO INDEFERIDO. DE A AUTORA VALIDO E EFICAZ IMPUL
SO AO PROCESSO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO POR ABANDO
NO. GNA, 16/06/16. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
76974-74.2015.8.09.0051
: 439
: EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER
: BANCO DO BRADESCO S/A
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