TJGO 24/06/2016 - Pág. 1014 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
SO PENAL. PARA SOLENIDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUB
LICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS,
EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA/GO, 20 DE
JUNHO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
: 188134-86.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 422
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: LEVE ALIMENTOS LTDA
INDICIADO
: ALICE GOMES DE ALENCAR
DESPACHO
:
A GUISA DO EXPOSTO, EM SENDO IRRELEVANTE A CONDUTA SUPOSTAMENTE P
RATICADA PELO INDICIADO, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (
BAGATELA), INEXISTE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL,
RAZAO PELA QUAL ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETE
RMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAME
NTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
SEM PREJUIZO DO PREVISTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. VIA
DE CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. EXPECA-SE
ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, EXCETO SE TIVER PRESO POR
OUTRO MOTIVO. P.R.I. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS C
AUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
:
67626-32.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 245
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS
VITIMA
: ABADIO GONCALVES DA COSTA
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201500676262 DESPACHO POR PREENCHER OS REQUIS
ITOS LEGAIS, RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELA DEFESA A FL.211(VE
RSO), BEM COMO SUAS RAZOES, EM SEUS REGULARES EFETIVOS. DIGA O AP
ELANTE, DEPOIS O APELADO, NA FORMA E PRAZO DA LEI. APOS, REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, INDEPENDEN
TEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. EXPECA-SE IMEDIATAMENTE A GUIA DE EXEC
UCAO PROVISORIA EM NOME DO SENTENCIADO, CONFORME DETERMINA SENTEN
CA (FL. 157). GOIANIA/GO, 16 DE JUNHO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA
JU I ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO J.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
129984-15.2016.8.09.0175
301
ACAO PENAL
HERICK DE PAIVA TELES
SILVIO MARIO RODRIGUES
42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201601299847 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE HERICK DE PAIVA TELES, QUALIFICADO, PELA
PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I,
DO CODIGO PENAL. RECEBIDA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E OFEREC
EU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CON
STITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 A, DO CPP (FL. 80). POIS BEM,
NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EX
CLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE
O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUN
IBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA
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