TJGO 24/06/2016 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
ADEQUADO PARA ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFESA. NA OPORTUNID
ADE, DESTACOU A MM JUIZA, INCLUSIVE, QUE ESSA ALEGACAO DA DEFESA
FOI OBJETO DE HABEAS CORPUS, QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMEN
TO (FLS. 383/404), E QUE AS INFORMACOES RESPECTIVAS JA FORAM PRES
TADAS. DESTACOU-SE, TAMBEM, QUE A "DOCUMENTACAO" RELACIONADA A QU
EBRA DE SIGILO BANCARIO DA RE SE ENCONTRA ENCARTADA NESTE FEITO,
DO QUAL A DEFESA SEMPRE TEVE AMPLO ACESSO, DE MODO QUE BASTAVA CO
MPULSAR OS AUTOS PARA VISUALIZA-LA. DESTACOU, POR FIM, QUE NUNCA
HOUVE QUALQUER TIPO DE RESTRICAO DE ACESSO AOS AUTOS DA DEFESA DA
RE. ATO CONTINUO, A DEFESA REQUEREU, AINDA, SEJA FORMULADA PROPO
STA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A DENUNCIADA, O QUE TAMB
EM FOI INDEFERIDO, NOS MOLDES DA DECISAO DE FL. 130. NA SEQUENCIA
, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA FELIPE AU
GUSTO GOMES PEREIRA, DENIVALDO RIBEIRO DA SENA, AURELINA MARIA DE
SOUZA MENDONCA E ELZA VIEIRA ARRUDA, CONFORME MIDIA ANEXA. AUSEN
TES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA JEFERSON FUHR (PRECATORI
A NAO DEVOLVIDA), FABIO GOMES (NAO RESIDE NO LOCAL), NILSA DA SIL
VA GOMES (NAO RESIDE NO LOCAL), HEITOR GOMES CANDIDO (NAO RESIDE
NO LOCAL), SONIA MARIA LINHARES E SILVA (NAO RESIDE NO LOCAL), CA
SSIA HELENA GOMES (ENDERECO NAO LOCALIZADO), CARMEM ELIANE GOMES
MINARE (MANDADO NAO DEVOLVIDO) E MARCELO CARVALHO DA COSTA (IMOVE
L FECHADO). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISPENSA DE
OITIVA DAS TESTEMUNHAS NILSA, HEITOR, SONIA, CASSIA, CARMEM E MAR
CELO, E INSISTIU NA OITIVA DE JEFERSON E FABIO, O QUE FOI DEFERID
O. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA LUCILENE MACHADO
CINTRA (PRECATORIA NAO DEVOLVIDA, AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA
17/10/216, AS 13H10MIN), LAURIENE BORGES DOS SANTOS (MANDADO NAO
DEVOLVIDO) E FABIO CLAUDINO DE LIMA (AUSENTE NO MOMENTO DA DILIG
ENCIA). INDAGADA, A DEFESA INSISTIU EM SUAS OITIVAS, O QUE TAMBEM
FOI DEFERIDO. ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM. JUIZA REDESIGNAR A AU
DIENCIA PARA O DIA 28/10/2016, AS 13H30MIN, FICANDO OS PRESENTES,
DESDE JA, INTIMADOS. NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU A INTIMACAO DA
TESTEMUNHA FABIO GOMES NO SEGUINTE ENDERECO: AVENIDA GOIAS, N 300
, CENTRO, GOIANIA-GO. DETERMINOU, AINDA, A INTIMACAO DE LAURIENE
BORGES DOS SANTOS E DE FABIO CLAUDINO DE LIMA (DEFESA), DEVENDO O
OFICIAL DE JUSTICA EMPREENDER MAIS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE LOC
ALIZAR FABIO, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E APOS AS 18 HORAS.
DETERMINOU, TAMBEM, QUE SEJA OFICIADO AO JUIZO DEPRECADO, SOLICIT
ANDO O RETORNO DA PRECATORIA EXPEDIDA PARA OITIVA DE JEFERSON FUH
R, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, FICANDO AS PARTES, DESDE JA, INTIMADAS D
E SUA EXPEDICAO, PARA, CASO QUEIRAM, ACOMPANHEM SEU CUMPRIMENTO.
AS PARTES FICARAM INTIMADAS DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O
ITIVA DE LUCILENE MACHADO CINTRA NA COMARCA DE JATAI, A SER REALI
ZADA NO DIA 17/10/216, AS 13H10MIN, PARA, CASO QUEIRAM, ACOMPANHE
M SEU CUMPRIMENTO. AO FINAL, AS PARTES FORAM INTIMADAS DA DECISAO
DE FL. 381, OCASIAO EM QUE A DEFESA INFORMOU QUE OS E-MAILS INST
ITUCIONAIS/INTRANET OBJETO DA QUEBRA SAO: 4429CARLENE E 4429/GOIA
NIACELG, REFERENTE AO PERIODO DE SETEMBRO DE 2009 A MAIO DE 2012.
NA OPORTUNIDADE, O ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO SE COMPROM
ETE EM FORNECER TODO O CONTEUDO DOS E-MAILS SUPRARREFERIDOS REFER
ENTE AO PERIODO ACIMA ESPECIFICADO. ASSIM, COM AQUIESCENCIA MINIS
TERIAL, DELIBEROU A MM JUIZA DECRETAR A QUEBRA DO SIGILO TELEMATI
CO DA RE, REFERENTE AOS E-MAILS 4429CARLENE E 4429/GOIANIACELG, P
ERTINENTE AO PERIODO DE SETEMBRO DE 2009 A MAIO DE 2012, DETERMIN
ANDO AO BANCO ITAU QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACOSTE AOS AUTOS O
RESULTADO DA QUEBRA REALIZADA. QUANTO AO PEDIDO DE BLOQUEIO DE VA
LORES FORMULADO NOS AUTOS APENSOS PELO OFENDIDO, DETERMINOU, AIND
A, A MM JUIZA, A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFESA TECNICA PAR
A MANIFESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APOS O QUE OS AUTOS DEVERAO
SER CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A
MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU _________ MARIAN
A JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI E ASSI
NEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADA:
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