TJGO 24/06/2016 - Pág. 1121 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
75238-03.2016.8.09.0175
324
ACAO PENAL
ELIZABET DE SOUZA PIRES
JESSIKA DE SOUZA ALVES
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2
01600752386 ACUSADA: ELIZABETH DE SOUZA PIRES AOS VINTE E UM (21)
DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016),
ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDI
NA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE G
OIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO
ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
HAVEREM COMPARECIDO A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. SUSY AUREA CARVA
LHO PINHEIRO, E A ACUSADA ELIZABETH DE SOUZA PIRES, ACOMPANHADA D
O DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA, OAB/GO 19.1
43. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTE
RIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE
DE SER CONCEDIDA A ACUSADA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, P
ELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA CUMP
RIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL FORAM EXPLICADAS A DENUNCIADA, QUAIS
SEJAM: A) COMPARECIMENTO BIMESTRAL (DOIS EM DOIS MESES) OBRIGATO
RIO NA ESCRIVANIA CRIMINAL, ATE O DIA DEZ (10) DE CADA MES, A FIM
DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; B
) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO DE
AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPS
O DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIBICAO DE FREQUENTA
R CASAS DE JOGOS DE AZAR OU SIMILARES; E) NAO PRATICAR NOVA INFRA
CAO PENAL. AS CONDICOES FORAM ACEITAS PELO (A) (S) ACUSADO (A) (S
) E POR SEU (S) DEFENSOR (S), FICANDO ESTES CIENTES DE QUE O DESC
UMPRIMENTO DE QUAISQUER DELAS, BEM COMO A PRATICA DE QUALQUER OUT
RA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA A REVOGACAO DA SUSPENSAO E CONSEQ
UENTE CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUI
ZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ""CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICA
DO E SANCIONADO COM PENA MINIMA IGUAL A UM ANO, POSSUINDO O(A) (S
) DENUNCIADO(A)(S) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LE
GAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO COM SEU (SUA)
DEFENSOR (A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-L
HE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENT
O DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE (S) QUE DURANTE O
PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE
VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO
SERA REVOGADA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE
ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, AS
SISTENTE DE JUIZA DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MI
NISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (A): ACUSADO (A):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
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419287-90.2015.8.09.0175
1534
ACAO PENAL
JOSE DE OLIVEIRA
VALDIR DE ALMEIDA MELO
ALESSANDRO GOMES SIQUEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 20150419287
1 ACUSADOS: VALDIR DE ALMEIDA MELO E ALESSANDRO GOMES SIQUEIRA __
___________________________________________ AOS VINTE E UM (21) D
IAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), N
ESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGA
DOR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10
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