TJGO 24/06/2016 - Pág. 1145 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
PATRICK DE CAMPOS CASTRO
: 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE
32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO
39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO
43061 GO - LUCIANA CARLA ATOEDE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201300612961 CONSIDERANDO QUE JA HOUVE APRESENTACAO
DO RECURSO DE APELACAO POR PARTE DO DEFENSOR DO ACUSADO PATRICK D
E CAMPOS CASTRO FLS. 470 E QUE O MESMO JA FOI RECEBIDO POR ESTE J
UIZO FLS. 481, INTIME-SE, POR DERRADEIRA VEZ, O DEFENSOR DO ACUSA
DO PATRICK , DR. DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS OAB/GO N. 26.830,
VIA DJE, A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZOES DO RECURSO DE APELACAO
INTERPOSTO, NO PRAZO E FORMA DE LEI, COM AS ADVERTENCIAS DO ART.
265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ABRA-SE VISTA AO REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES
. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
ADV ACUS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
383816-52.2011.8.09.0175
1094
ACAO PENAL
GILVAN NASCIMENTO OLIVEIRA
ALEX GOMES PEIXOTO DO AMARAL
34937 GO - DANIELLE DE PAULA KHOURY
26665 GO - EULLER REGES POLIDORIO FILGUEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201103838169 DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES DO RECURSO DE A
PELACAO. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE
2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70637-51.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LFCOB
INDICIADO
: AE
DESPACHO
:
VISTOS ETC.., OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INS
TAURADOS VISANDO A APURACAO DE POSSIVEL CRIME NO ART. 217-A DO CO
DIGO PENAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO - FLS. 130/134, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES A
UTOS, FUNDADO NA INSUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA A PROPOSITURA DE
ACAO PENAL, EM RAZAO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. O " DOMINUS LITI
S ", IN CASU, E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE REQUEREU O A
RQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ENTENDER QUE NAO EXISTE NO CA
SO SUB EXAMINE QUALQUER EVIDENCIA DA PRATICA DE ABUSO SEXUAL CONT
RA A CRIANCA. FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL
, DESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MINISTERIAIS. DIANTE DO EXPOST
O, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NOS ARTS. 28
E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MES
MO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016. DONIZETE MART
INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85519-52.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 321
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