TJGO 24/06/2016 - Pág. 1232 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
. COM A RECAPTURA DO SENTENCIADO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINI
STRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17
DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355675-18.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1557
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ULISSES FERNANDES MOTTA
ACUSADO
: LUCAS TOME SANTOS
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 21/06/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201403556754 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APE
NADO: LUCAS TOME SANTOS MAE: MARIA MACEDO NASCIMENTO ATA DE DELIB
ERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE PROGRESSAO DE REGIME, O APENADO NAO
COMPARECEU. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS FLS. 54/5
5, FOI NOTICIADO QUE O APENADO FALECEU. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA P
ROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DIANTE DA NOTICIA VEICULADA AS FLS.
54/55, OFICIE-SE AOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL DESTA CAPITAL E
DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, A CERTIDAO DE OBITO DO CONDENADO LUCAS TOME SANTOS, FILHO D
E SARA PEREIRA DOS SANTOS , DEVENDO-SE CONSTAR OS DADOS DE PRAXE
E QUE O FALECIMENTO APARENTEMENTE OCORREU NO DIA 19 DE JANEIRO DE
2016. OFICIE-SE AO INSTITUTO MEDICO LEGAL REQUISITANDO, NO MESMO
PRAZO, O LAUDO DE EXAME CADAVERICO DO APENADO, DEVENDO-SE IGUALM
ENTE CONSTAR OS DADOS DE PRAXE E A PROVAVEL DATA DO OBITO. COM A
REMESSA DOS DOCUMENTOS , OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 62, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, A CONCLUSAO PAR
A EVENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO A
GENTE E/OU OUTRAS DELIBERACOES. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. J
UIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO
POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUI
ZA
NR. PROTOCOLO
: 297396-05.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1373
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOHNATHAN ANDRADE DE SOUZA
VITIMA
: MAURICIO ALVES MOREIRA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 21/06/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01502973965 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENADO: JOHNAT
HAN ANDRADE DE SOUZA (SEMIABERTO - FORAGIDO) MAE: MARIA ANGELICA
DOS SANTOS ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE PARA ANALISE
DE PROGRESSAO DE REGIME, O APENADO NAO COMPARECEU. COMPULSANDO-SE
OS AUTOS VERIFICA-SE QUE APENADO ESTA FORAGIDO DESDE 28.05.2016
(FLS. 26). EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: C
ONSIDERANDO QUE, O APENADO FORAGIU DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO R
EGIME SEMIABERTO EM 28.05.2016, O QUE CONSTITUI FALTA GRAVE E AUT
ORIZA A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO NOS TERMOS NOS ARTIGO
S 50 E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PODENDO O J
UIZ DAS EXECUCOES DETERMINAR CAUTELARMENTE A SUSPENSAO DO REGIME
SEMIABERTO EM QUE SE ENCONTRAVA O APENADO, SEM PREJUIZO DO SEU DI
REITO DE SER POSTERIORMENTE OUVIDO, ANTES DA DECISAO FINAL DE REG
RESSAO FINAL PARA O FECHADO, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESS
ALTO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR P
ARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEITO DEF
INITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE D
E AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A LU
Z DO ARTIGO 118, 2, DA LEP, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO
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