TJGO 24/06/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
NR. PROTOCOLO
: 167830-50.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 451
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERIDO
: BANCO PAN
REQUERENTE
: DUREIS OLIVEIRA DOS REIS
ADV REQTE
: 28807 GO - MARCIONE DE PAULA LEAO BORGES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIME-S
E O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 1 (UM) MES E SOB PENA DE CANCELAMEN
TO DA DISTRIBUICAO. INT. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. ROZANA FER
NANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
10370-68.2014.8.09.0051
69
EXECUCAO DE SENTENCA
JOSE FANTASIA
JURACY MAGALHAES SOUZA (ESPOLIO)
28910 GO - MARCELA GOMES FONSECA
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO
:
201400103708 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENCA ARBITRAL, SOMENTE QUANTO A OBRIGACAO DE DESOCUPAR O
IMOVEL, AJUIZADA POR JOSE FANTASIA REPRESENTADO POR XANGAI CONSUL
TORIA IMOBILIARIA LTDA EM FACE DE ESPOLIO DE JURACY MAGALHAES SOU
ZA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHA
ES TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL. A EXECUTADA FOI DEVIDAMENTE CIT
ADA (FL. 58). O MANDADO DE IMISSAO NA POSSE FOI DEVIDAMENTE CUMPR
IDO (FL. 90). RELATEI. DECIDO. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE ACAO V
ISAVA UNICAMENTE A DESOCUPACAO DO IMOVEL E O MANDADO DE IMISSAO N
A POSSE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, HOUVE A SATISFACAO DA OBRIGACAO
. TRATA-SE DA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 924, II, DO NOVO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, O QUAL DISPOE QUE A EXECUCAO SE EXTINGUE QUANDO
A OBRIGACAO FOR SATISFEITA. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, CONFORMEPREVISAODO ART.924, II DO NOVO CPC. CUSTAS FINAIS
, SE HOUVER, PELA EXECUTADA. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVE-SECOMA
SBAIXASDEESTILO. P.R.I. GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2016. ROZANA FERN
ANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
299246-49.2013.8.09.0051
1151
EXECUCAO
REIS TINTAS LTDA
LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA
23380 GO - MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR
34189 GO - PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO
:
201302992460 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO, AJ
UIZADA POR REIS TINTAS LTDA, EM FACE DE LUCIANO RODRIGUES DE OLIV
EIRA, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL. O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE
CITADO (FL. 79), CONTUDO QUEDOU-SE INERTE. O EXEQUENTE REQUER, EM
PETICAO DE FL.63, SEJA REALIZADA PESQUISA VIA RENAJUD ACERCA DE
VEICULOS EM NOME DO EXECUTADO. RELATEI. DECIDO. DEFIRO A PESQUISA
DE VEICULOS PELO SISTEMA RENAJUD (ANEXA). FORAM ENCONTRADOS DOIS
VEICULOS, SENDO INCLUIDA RESTRICAO EM APENAS UM DELES, TENDO EM
VISTA O VALOR TOTAL DA EXECUCAO. ISSO POSTO, INTIME-SE O EXEQUENT
E PARA SE MANIFESTAR SE DESEJA A PENHORA DO VEICULO NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS. NO MESMO PRAZO DEVERA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA
ATUALIZADA DO DEBITO, COM A DEDUCAO DO VALOR PENHORADO. REQUEREND
O A PENHORA, DESDE JA DEFIRO. O VEICULO DEVE SER REMOVIDO, UMA VE
Z QUE E BEM FACILMENTE PERECIVEL, DE RAPIDA DEPRECIACAO COM O DEC
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