TJGO 24/06/2016 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
O R ESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO J
ULGA MENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APR
OPRIA DA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO 2 CITE-SE E INTIM
E-SE A PARTE REQUERIDA VIA AR, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 69
5 D O CPC/15 E CONSTANDO QUE EM CASO DE INSUCESSO DA CONCILIACAO,
TER A A PARTE REQUERIDA, A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA SUPRA DES
IGNAD A, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS PARA APRESENTAR SUA CO
NTESTA CAO (ART 335, I, DO CPC/15) 3 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE
ACE RCA DA AUDIENCIA DESIGNADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR EXTR
ATACA O (ART 334, 1, CPC/15), EXCETO SE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA
PUBL ICA, CASO EM QUE SUA INTIMACAO DEVERA SER PESSOAL 4 EM SEGU
IDA, REALIZADA OU NAO A AUDIENCIA DESIGNADA, OS AUTOS DEVERAO SER
DEV OLVIDOS A ESCRIVANIA 5 APRESENTADA A CONTESTACAO DEVERA A PA
RTE AUTORA SER INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE
) D IAS UTEIS (ARTS 350 E 351 DO CPC/15) 6 INTIME(M)-SE E CUMPRAS E GOIANIA, 16/06/2016 WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115383-04.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 517
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
REQUERIDO
: JLGSF
REQUERENTE
: RFDS
ADV REQTE
: 22885 GO - SARA LUSTOSA VITOY POLVEIRO
DESPACHO
:
1 CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA LOGROU EXITO EM COMPROVAR SUA H
IPOSSUFICIENCIA AS FLS 22/25, DEFIRO-LHE A GRATUIDADE DA JUSTIC A
, NA FORMA DO ART 98 DO CPC 2 TENDO EM VISTA OS INDICIOS DOS ATOS
DE ALIENACAO PARENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 DA LEI 12 318/ 201
0 (LEI DE ALIENACAO PARENTAL), ANOTE-SE NA CAPA NOS AUTOS A TR AM
ITACAO PRIORITARIA DO FEITO 3 CONCEDO AO GENITOR/REQUERENTE D A M
ENOR LAURA CHRISTINA GONCALVES SANTOS, PROVISORIAMENTE, O DIRE IT
O DE CONVIVENCIA AOS FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, PODENDO O GE N
ITOR OU OS AVOS PATERNOS BUSCAR A MENOR NO CEI, SEXTA-FEIRA, AS 1
7H E DEVOLVE-LO NO DOMINGO, AS 19H, NA RESIDENCIA DA REQUERIDA 3
1 O REQUERENTE/GENITOR OU OS AVOS PATERNOS PODERAO PEGAR A CRI AN
CA TODAS AS TERCAS E QUINTAS-FEIRAS, AS 17H, NO CEI OU NA RESID E
NCIA DA GENITORA, NA HIPOTESE DA MENOR NAO COMPARECER A CRECHE N
ESSES DIAS, DEVENDO ENTREGA-LA, AS 21H DO MESMO DIA, NA RESIDENCI
A DE SUA GENITORA 3 2 NO NATAL, NO ANO NOVO, NA PASCOA E NO ANI
VERSARIO DA CRIANCA DOS ANOS IMPARES A MENOR FICARA NA COMPANHIA
DO REQUERENTE/GENITOR E DOS ANOS PARES NA COMPANHIA DA REQUERIDA/
GENITORA 3 3 O REQUERENTE/GENITOR PODERA, AINDA, TER A FILHA CO
NSIGO DURANTE A SEGUNDA METADE DO PERIODO DE FERIAS ESCOLARES, NO
DIA DE SEU ANIVERSARIO E NO DIA DOS PAIS 4 NOS TERMOS DO ART 334
DO CPC, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O CENTRO JUDICIARI O
DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENE L
ON, PARA AGENDAR AUDIENCIA DE MEDIACAO DENTRO DE UMA DAS SEMANAS
RESERVADAS A ESTE JUIZO 5 CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERID A
VIA AR, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 695 DO CPC/15 E CONSTA ND
O QUE EM CASO DE INSUCESSO DA MEDIACAO, TERA A PARTE REQUERIDA, A
PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA SUPRA DESIGNADA, O PRAZO DE 15 (QU I
NZE) DIAS UTEIS PARA APRESENTAR SUA CONTESTACAO (ART 335, I, DO C
PC/15) 6 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE ACERCA DA AUDIENCIA DES IGN
ADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR EXTRATACAO (ART 334, 1, CPC/ 15)
, EXCETO SE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA, CASO EM QUE SUA IN
TIMACAO DEVERA SER PESSOAL 7 INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE GOIAN IA, 1
4/06/2016 WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 115383-04.2016.8.09.0175
: 517
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
: JLGSF
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